MPF apura responsabilidades de órgãos e empresas em apagão no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as possíveis responsabilidades das empresas e órgãos envolvidos no apagão ocorrido no estado do Amapá. Desde a noite da última terça-feira (3), ao menos 13 dos 16 municípios do estado estão sem fornecimento de eletricidade, após incêndio que afetou uma subestação de energia em Macapá (AP). Na tarde da quinta-feira (5), o MPF solicitou que os órgãos prestem esclarecimentos a respeito dos planos para restabelecimento da energia elétrica e sobre a apuração das responsabilidades pelo apagão.

No prazo de 24 horas, o governo do Amapá deve informar os planos de ação traçados para o restabelecimento da energia em todo o estado. No mesmo prazo, o MPF requisita à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) que comuniquem as medidas que estão sendo adotadas para viabilizar o retorno da energia elétrica, além da previsão para a conclusão dos serviços.

Sobre a apuração das responsabilidades, o MPF requisitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e também à CEA e à LMTE que informem, no prazo de cinco dias, se já foi iniciado procedimento para investigação dos fatos relacionados à interrupção do fornecimento de energia elétrica. Os órgãos e empresas devem informar se já iniciaram o levantamento sobre as causas do incêndio na subestação e sobre eventuais responsabilidades pela falta de peças para a reposição e reparo dos transformadores.

A falta de eletricidade afetou, entre outros serviços, o abastecimento de água no Amapá. Assim, o MPF requisitou também à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) que informe os serviços que foram afetados em decorrência do apagão, bem como as medidas que estão sendo adotadas para restabelecer o abastecimento de água à população amapaense. O MPF aguarda os esclarecimentos dos órgãos e empresas para dar seguimento ao inquérito civil.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

  • Vai precisar criar uma “Lava Amapá”. Os serviços públicos essenciais dispõem de suprimento alternativo de energia? O que fizeram do Parque Térmico de Santana? Como pode o Amapá não dispor de cota de energia comercializada pelas UHEs Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão? Quem fiscaliza/monitora os contratos de concessão de serviços de geração e distribuição de energia? A CEFURH faz justiça pela privatização do bem público de uso comum (Rio Araguari)? Como é feito o planejamento de demanda e oferta energética do Amapá? E por aí vai… e longe!

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