Telma Gurgel (PRP), Vinícius Gurgel (PR), Alliny Serrão (DEM) e Marília Góes (PDT) são representados nas ações protocoladas nesta terça-feira (18) no TRE/AP
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na última terça-feira (18), seis ações contra quatro deputados eleitos. Telma Gurgel (PRP), deputada estadual, vai responder por gastos excessivos em campanha, que podem configurar abuso de poder econômico. Três das ações são contra o deputado federal Vinícius Gurgel (PR), por gastos irregulares de recursos e captação ilícita de votos. Alliny Serrão (DEM) e Marília Góes (PDT), deputadas estaduais, respondem pelo uso de recursos de fonte vedada para financiar campanha eleitoral.
No caso de Telma Gurgel, foi constatado na prestação de contas gasto excessivo com serviços de advocacia e com publicidade da campanha. A análise foi feita levando em consideração a média dos gastos realizados pelos outros candidatos, a tabela de honorários da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e os próprios gastos da candidata em eleições anteriores. Em 2018, a deputada eleita informou o uso de mais de R$ 280 mil, do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha, para confecção de material gráfico. Em 2014, em campanha financiada com recursos privados, a candidata declarou gastos de cerca de R$ 4 mil.
Para o MP Eleitoral, os serviços mencionados, por consistirem em atividades de difícil mensuração material de seu valor, normalmente são escolhidos por candidatos para realizar gastos superfaturados. A finalidade é encobrir o emprego de recursos de campanha para gastos ilícitos. Telma Gurgel teve as contas aprovadas em sessão do TRE/AP, na última segunda-feira (17). Porém, a análise técnica e contábil feita pela prestação de contas não avalia a prática de abuso em relação a despesas de campanha. Dessa forma, foi necessária a apresentação de ação pelo MP Eleitoral para análise das irregularidades.
Gastos de campanha inexistentes ou em valores que não condizem com a realidade do mercado estão entre as acusações que embasaram as ações contra o deputado federal Vinícius Gurgel. Os gastos ilegais se deram, especialmente, no registro de gastos inexistentes com locação de veículos, compra de combustíveis, locação de imóveis, contratação de serviços de publicidade, bem como na realização de gastos de pré-campanha com a utilização de meios indevidos (como outdoors e busdoors) e sem registro na prestação final de contas.
A título de exemplo, no caso do aluguel de veículos, foi constatado que vários dos locatários sequer possuíam veículos registrados em seus nomes. Outra locatária é, ainda, beneficiária do bolsa-família, que seria pessoa humilde cuja renda não possibilitaria adquirir e manter um veículo. Somando-se todas as irregularidades encontradas, verificou-se mais de R$ 470 mil em gastos irregulares com a utilização de recursos de fundos públicos, o que representa 28% de todo o recurso arrecadado pelo deputado.
Alliny Serrão e Marília Góes vão responder pelo uso de recursos de fonte vedada para financiar campanha eleitoral. As duas receberam doação em dinheiro do Partido da República (PR), partido sem qualquer ligação com as deputadas eleitas. Alliny recebeu R$ 150 mil, o que representou mais de 40% do total de recursos usados em campanha. Marília recebeu R$ 200 mil. De acordo com a legislação eleitoral, é vedada a distribuição de recursos dos fundos de campanha a partidos políticos e candidaturas que não integrem a respectiva coligação.
Caso sejam julgadas procedentes as representações – ainda que após a proclamação dos eleitos – será declarada a inelegibilidade dos representados por oito anos. Também pode ser aplicada a pena de cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico.
Processos:
0601733-32.2018.6.03.0000 – Telma Gurgel
0601739-39.2018.6.03.0000 – Vinícius Gurgel
0601743-76.2018.6.03.0000 – Vinícius Gurgel
0601744-61.2018.6.03.0000 – Vinícius Gurgel
0601745-46.2018.6.03.0000 – Marília Góes
0601741-09.2018.6.03.0000 – Alliny Serrão
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