O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.
Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.
O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.
Confira, abaixo, a lista de impugnados:
NOME
CARGO
PARTIDO/
COLIGAÇÃO
MOTIVO AIRC
Nº PROCESSO NO TRE
ALBERTO DA SILVA DAVID
1º SUPLENTE
PATRIOTA
Desincompatibilização fora prazo
0600490-53.2018.6.03.0000
AMIRALDO DE CARVALHO BRITO
VICE GOVERNADOR
PSTU
Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014
0600261-93.2018.6.03.000
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO
DEP. FEDERAL
DEM
Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
(Condenação – TRE)
0600361-48.2018.6.03.0000
CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE
DEPUTADO FEDERAL
PPL
Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
0600418-66.2018.6.03.0000
EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES
DEPUTADO FEDERTAL
REDE
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
0600421-21.2018.6.03.0000
GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO
GOVERNADOR
PSTU
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
0600265-33.2018.6.03.0000
JUSSARA SOUZA DUARTE
DEP. ESTADUAL
PPC do B / PRP
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
0600830-94.2018.6.03.0000
LEDA MARIA SADALA BRITO
DEP. FEDERAL
AVANTE
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE/PA)
0600427-28.2018.6.03.0000
MARCOS REATEGUI
DEP. FEDERAL
PSD
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCE)
0600368-40.2018.6.03.0000
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
VICE-GOVERNADOR
PT/PSB
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação – TCU)
0600435-05.2018.6.03.0000
MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA
DEPUTADA ESTADUAL
REDE
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)
0600401-30.2018.6.03.0000
ROBERTO GÓES
DEP. FEDERAL
PDT
Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
(condenação criminal)
0600315-59.2018.6.03.0000
SERGIO FERNANDO REIS MORAES
2º SUPLENTE SENADOR
PSTU
Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016
0600267-03.2018.6.03.0000
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