Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, estiveram nesta sexta-feira (1), no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), para verificar se as obras da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN) estavam concluídas, conforme pactuado pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA), em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no dia 17 de agosto deste ano.
Naquela ocasião, a SESA assegurou que a UCIN seria entregue no último dia 30 de setembro, porém, foi observado que ainda faltam muitos detalhes a serem finalizados, frustrando a previsão dada pelo próprio Executivo. Não foi informada novo prazo para a conclusão. A UCIN é fundamental para o cuidado com as crianças recém-nascidas, que não precisam de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), tampouco, podem permanecer em enfermarias comuns, pois, necessitam de cuidados especiais.
“Lamentamos, mais uma vez, que os prazos pactuados com o Estado não sejam cumpridos. Essa simples obra no HMML vem se arrastando há meses, comprometendo a capacidade e qualidade de atendimento aos recém-nascidos, superlotando as enfermarias e colocando em risco de morte essas crianças”, manifestaram os promotores.
Construída há 68 anos, a única maternidade pública do Estado não tem condições físicas para atender a atual demanda. Além da falta de espaços adequados para os partos e internação das mães e crianças recém-nascidas, há carência de pessoal, material, insumos, medicamentos e equipamentos. A limpeza do local permanece comprometida, devido a greve dos terceirizados responsáveis pela limpeza e conservação do local.
Na mesma reunião na sede da PGJ, resultado de inspeção da Promotoria da Saúde, os membros do MP-AP cobraram providências imediatas para diminuir as precárias condições do HMML, bem como, a data de inauguração da Maternidade da Zona Norte. A SESA garantiu que em 60 dias a nova maternidade entraria em funcionamento.
Situação atual da Maternidade de Risco Habitual da Zona Norte
Faltando pouco mais de duas semanas para encerrar o prazo anunciado pela SESA, os promotores da saúde e a assessora técnica Elizete Paraguassu fizeram visita técnica na Maternidade da Zona Norte e constaram que ainda há muito a ser feito. Na Central de Esterilização (CME), por exemplo, as lavadoras ultrassônicas, autoclave e secadora automática estão em caixas.
Durante a visita, o técnico da empresa especializada pela montagem dos equipamentos Informou que o equipamento Lavadoura Termo Desinfectadora, que deverá ser instalada na CME, ainda não foi adquirida pelo Estado.
O Centro Cirúrgico tem duas salas de cirurgia equipadas e cinco salas de parto normal. A UTI-NEO, com capacidade para 10 leitos, incluindo os leitos da UCI – Unidade de Cuidados Intermediários e leitos canguru, também estão equipados.
O enfermeiro pelo local informou que a SESA está trabalhando para entregar a maternidade, com todo serviço organizado e pronto para o pleno funcionamento, no dia 15 de novembro. Questionado sobre o Processo Licitatório das Organizações Sociais (OS), empresas que irão gerir o serviço, o servidor disse que não tem informação a respeito do assunto.
“Já temos agora um novo prazo. Os 60 dias viraram 90 e, sinceramente, não sabemos se o Governo do Estado vai cumprir esse novo cronograma. Pedimos um plano de ação emergencial da SESA e da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), mas, o que observamos hoje é que a movimentação na Maternidade da Zona Norte é lenta: faltam equipamentos e não há sequer informações oficiais sobre como será a gestão do local”, frisaram os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá