MP-AP mantém 100% na avaliação dos Portais Transparência realizada pelo CNMP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) mantém o índice de excelência na avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de resoluções do Colegiado, que tratam de transparência na divulgação dos dados. O resultado foi anunciado na segunda-feira (13), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP, pelo conselheiro e presidente da CCAF, Silvio Amorim. O índice de 100% nos Portais Transparência do MP-AP é relativo ao primeiro semestre de 2021.Além do MP-AP, o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins atingiram o índice de 100% na avaliação.

As 19 unidades estaduais do MP citadas e o MPF lideram o ranking conhecido como Transparentômetro, por cumprirem integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Silvio Amorim enalteceu que o CNMP e quase todas as unidades do Ministério Público brasileiro receberam a menção “Excelente” no Transparentômetro. “Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, falou.

Ainda segundo o conselheiro, esse índice de transparência constitui importante ferramenta para fomentar o aperfeiçoamento contínuo dos 31 portais da transparência do Ministério Público e tem alcançado êxito nessa missão.

Transparência

A avaliação dos Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

Mapa da Transparência

Desde 2016, o MP-AP vem alcançando o índice máximo (excelente) de transparência de acordo com o CNMP. Os integrantes da Comissão do Planejamento Estratégico (CPE), coordenada pelo chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan, e gerenciada pelo secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, ressaltaram o trabalho conjunto de membros e servidores, e das equipes do Departamento de Planejamento (DEPLAN), do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Assessoria de Controle Interno (ASSCONTI) que condensam os resultados junto com a CPE/MP-AP.

“Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Manter o Ministério Público 100% transparente é mais que uma obrigação, é um dever, assim como de todas as instituições”, frisou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-mantem-100-na-avaliacao-dos-portais-transparencia-realizada-pelo-cnmp
SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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