Nesta segunda-feira (1), a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), lançou a Cartilha “Propaganda Eleitoral 2022”, com conteúdo explicativo sobre o que pode e o que não pode durante o processo eleitoral. A publicação, que possui conteúdo cedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), está disponível no Portal do MP-AP e pode ser acessada, também, nas redes sociais oficiais.
Campanha “Ministério Público nas Eleições 2022″
Na ocasião, o coordenador do CAO-Eleitoral, promotor de Justiça Ricardo Crispino, também informou aos presentes a adesão do MP-AP à Campanha Nacional Virtual: “Ministério Público nas Eleições 2022”, destacando o caráter fiscalizador do MP nas eleições, com apresentação das peças criadas pela equipe de Comunicação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS).
A campanha é uma iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tem como presidente o procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, tendo como vice-presidente a PGJ do MP-AP, Ivana Cei. O coordenador do CAO Eleitoral do Amapá, promotor Ricardo Crispino, também é membro do GNACE.
“Lançamos hoje a Cartilha “Propaganda Eleitoral 2022” para tirar dúvidas da população sobre o pleito que se avizinha. Contamos com o apoio da administração superior do MP-AP para dar suporte em nossas ações de fiscalização. Também, aderimos à campanha nacional que vai dar enfoque ao papel do Ministério Público na fiscalização e para dar conhecimento à sociedade em geral, um contato direto para que sejam feitas denúncias eleitorais, mandar informações, vídeos, fotos que possam nos auxiliar no futuro na apuração e repressão desses crimes. Nosso objetivo é trabalhar com afinco para que as eleições sejam limpas, como ordena a legislação”, comentou Ricardo Crispino.
Acesse a Cartilha aqui: https://www.mpap.mp.br/images/CAOP-eleitoral/Cartilha_Propaganda_Eleitoral_2022.pdf
Disque Denúncia
O CAO-Eleitoral do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
Mais sobre a atuação do MP Eleitoral
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá