MP-AP e poderes formulam Projeto de Lei para uso de policiais da reserva e cessão de PM’s para policiamento ostensivo

MP-AP

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, reuniu-se na tarde destaquarta-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, com o Comitê de Segurança, formado por chefes e representantes das esferas de Poderes do Estado e das instituições públicas que trabalham na manutenção da paz e combate à criminalidade no Amapá. Na ocasião, foi aprovada a preposição de um Projeto de Lei (PL) formulado pelos órgãos que compõem o grupo, que será apresentado ao Governo do Amapá e Parlamento Estadual.

O PL que será apresentado ao Executivo trata do aproveitamento de policiais da reserva que se aposentaram em até no máximo, cinco anos e estão aptos a desenvolverem atividades no MP-AP, Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e Poderes Legislativo e Judiciário, é uma solução debatida pelos integrantes do Comitê e que deu certo em outros estados do Brasil.

O documento tem como objetivo otimizar a força policial do Estado, utilizando-a em favor da sociedade, através da abertura dos postos policiais existentes nestas instituições para policiais militares da reserva. Atualmente, a PM do Amapá possui 3.200 policiais em seu total e, destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas na capital e interior.

O Comitê de Segurança

O Comitê, formalizado em outubro de 2017, e composto por MP-AP; Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap); TCE/AP; Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap); Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; Exército Brasileiro no Amapá; Agência Brasileira de Inteligência (ABIM); e Guarda Municipal de Macapá (GMM); atua como integração das estruturas de segurança pública e poderes para que todos trabalhem juntos no combate aos crimes praticados em Macapá e no interior do estado do Amapá.

Desde o final do ano passado, as instituições que compõem o Comitê cederam veículos para a Polícia Militar do Amapá. Também foi instituído um sistema de colaboração, por meio do compartilhamento de informações entre os serviços de inteligência dos órgãos, além de um diálogo continuo entre estes nas ações para a segurança pública.

O delegado da Polícia Civil, Celson Pacheco, explicou que, sobre a onda de violência que resultou em homicídios na capital amapaense, várias investigações estão em curso, inquéritos policiais foram instaurados e, com o apoio de promotores de Justiça do MP-AP, investigações estão em andamento.

As medidas, de acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública do Amapá, Euricláudio Alencar, ajudarão a reforçar o policiamento e, consequentemente, reduzir a violência na capital.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, o diálogo, empenho e união dos poderes e instituições que atuam na segurança pública, precisa ser permanente. Ele frisou que a proposta visa à substituição dos PMs que atuam no MP-AP, TCE/AP, Aleap e Tjap, por homens e mulheres ainda aptos para a segurança de cada uma dessas instituições.

“Estamos empenhados no enfrentando da violência e queremos dar uma resposta à sociedade. Este Projeto de Lei possibilitará a devolução de parte dos militares que trabalham no MP-AP e outros órgãos para o policiamento ostensivo em Macapá e no interior. Isso permitirá o reforço da segurança pública no Estado”, salientou o PGJ.

Próxima reunião

Outro assunto debatido na reunião foi um plano de ação das forças de segurança do estado, com a ajuda do Comitê, para o Carnaval 2018. Um novo encontro está marcado para o dia 7 de fevereiro, próximo, às 16h, também na sede do MP-AP.

Também participaram da reunião o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork; o desembargador Rommel Araújo; o representante do TCE/AP, Valério Pelizza; o delegado da Polícia Federal, Alain Leão; a delegada-geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes Sousa; o representante do Comando da PM/AP, Rodiney Silva; o diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Estado, Francisco Roberto; o representante do Comando do Exército do Amapá, tenente Alan Silva; o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Amapá, Joel Ferreira; o chefe de Gabinete Militar da Aleap, tenente-coronel Marcelo Gama; o chefe de gabinete Militar do Tjap, tenente-coronel Elvis; e o tenente-coronel Jackson, chefe do Gabinete Militar do MP-AP.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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