MP-AP e Defensoria Pública requisitam acesso ao sistema de regulação de todos os leitos dedicados à Covid-19

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), solicitaram – aos gestores do Governo do Estado (GEA) e da Prefeitura de Macapá (PMM) – acesso ao sistema de regulação de todos os leitos dedicados ao tratamento da Covid-19, no Amapá. A medida visa garantir equidade na distribuição dessas vagas e acompanhamento em tempo real.

Promotores de Justiça e defensores públicos frisam que a Central de Regulação Médica é uma ferramenta eficaz no combate à pandemia, pois otimiza a utilização dos “leitos Covid-19” de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente, em todas as regiões da saúde, independentemente do tipo de gestão. No entanto, reforçam a necessidade de compartilhamento de informações, pelo poder público, para que haja o devido acompanhamento pelos órgãos de controle.

As instituições reforçam que a requisição de acesso ao sistema de regulação busca a garantia da equidade no acesso aos serviços de saúde, que é um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A utilização do processo regulatório – como instrumento de gestão – pode se tornar um potente equalizador social do sistema de saúde para amortizar a desigualdade na relação entre os entes público e privado, além de atenuar a relação necessidade, demanda e oferta, tornando-a coerente, compatível e sem grandes distorções. É um importante instrumento no atual momento social”.

Nessa perspectiva e diante do cenário de crescimento exponencial de casos da Covid-19 no Estado do Amapá, bem como a abertura do novo centro de combate à pandemia, foi requisitado, então, aos gestores das secretarias Estadual (Sesa) e Municipal de Saúde (Semsa), além da Superintendência da Vigilância em Saúde (SVS/AP), o acesso ao sistema de regulação, com informações detalhadas sobre idade, gênero, cor, data da internação, comorbidades, suspeitas e confirmações, quantidade de leitos ativos, tipos de leitos, ocupação na rede, dentre outras.

Os membros do MP e Defensoria Pública solicitaram também, acesso aos dados sobre o esquema de triagem e fluxo de atendimento, construído de forma detalhada e individualizada por todas as unidades de saúde (centros de combate à Covid-19, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs), considerando as especificidades de cada estabelecimento e o plano de implementação dos leitos de Covid-19 no Estado, com previsão expressa dos prazos para efetiva ativação.

Como está funcionando?

Em resposta aos membros do MP-AP e Defensoria Pública, a Sesa informou que não possui gestão sobre os Sistemas de Regulação de Leitos, porém, está seguindo o seguinte fluxograma de atendimento, elaborado com apoio de equipe especializada do Hospital Sírio Libanês:

Adultos: são isolados nas Unidades Covid-19 I e II, em Macapá;

Crianças: recebem atendimento e estabilização no Anexo do Hospital de Criança e Adolescentes (HCA), para triagem no Pronto-Atendimento Infantil (PAI) e isolamento dos sintomáticos respiratórios e casos confirmados no Prédio Anexo;

Gestantes: fazem triagem na Maternidade Mãe Luzia e isolamento dos sintomáticos respiratórios e gestantes e puérperas na Unidade Covid-19;

Leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e de enfermaria – panorama em 26.04.2020

Até o momento, são 31 Leitos de UTI exclusivos para Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) do Amapá, distribuídos da seguinte forma: (22) vinte e dois, no Centro de Atendimento Intensivo 1 – Covid-19; (01) um, no Hospital Estadual de Santana; (04) quatro, no Hospital de Emergências; (01) um, no Hospital da Criança e do Adolescente; (01) um, na UPA Zona Norte; (01) um, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari e (01) um, no Hospital Estadual de Oiapoque.

Leitos Clínicos são 47, sendo: 44 no Centro de Atendimento Clínico 2 – Covid-19; (02) dois leitos no Hospital de Emergência e (01) um no Hospital Estadual de Oiapoque. No Plano de Expansão, a Sesa comunicou a instalação, até o próximo dia 28/04, de mais 33 leitos de UTI e 31 leitos clínicos, contemplando os municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque.

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