Em Workshop, MP-AP debate “Orçamento Público: instrumento de acompanhamento da efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos”
Na última sexta-feira (10), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Amapá (CAO-IJ) em parceria com a Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) promoveu um Workshop, em formato híbrido, para discutir o orçamento público, como instrumento fundamental de acompanhamento e efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos. O evento contou com a presença de membros e servidores do MP-AP, além de dezenas de profissionais da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente e outros participantes, que puderam acompanhar de modo remoto, via plataforma zoom.
O objetivo da capacitação foi instituir um debate que aprofunde os conhecimentos do MP-AP, em relação ao universo orçamentário, para subsidiar a atuação ministerial, visando o efetivo acompanhamento da implementação das políticas públicas previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na política de Educação.
Na mesa da abertura, estavam os procuradores de Justiça Nicolau Crispino, subprocurador-geral de Justiça MP-AP, representando a PGJ, Ivana Cei; Jair Quintas, corregedor-geral, e Judith Teles, coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), além dos promotores Alexandre Monteiro, secretário-geral e chefe de gabinete da PGJ, e Miguel Ferreira, coordenador do CAO-IJ. Em suas manifestações, todos os membros ressaltaram a relevância da qualificação para reforçar o papel do MP de cobrar do Poder Público que as demandas da sociedade possam ser efetivamente implementadas.
“Era um sonho antigo realizar este evento; estamos planejando desde 2015, por isso, é com grande alegria e emoção que trazemos esse debate ao centro do nosso programa de capacitação. Agradeço imensamente a presença do convidado externo e as palestrantes locais. Tenho certeza que nossa manhã será brindada por muito conhecimento. Aproveitemos ao máximo”, desejou a procuradora Judith Teles.
A importância do orçamento público
O orçamento público (PDF) é o instrumento utilizado para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, sendo essencial ao oferecimento dos serviços públicos. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental ao equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelos governos.
O financiamento do SUAS e os desafios para assegurar os direitos socioassistenciais
Com a mediação do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santana e presidente da Associação dos Membros do MP-AP (AMPAP), José Cantuária Barreto, no primeiro painel, o promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio Freitas de Barros, palestrou sobre “o orçamento público, o financiamento do SUAS e os desafios para assegurar os direitos socioassistenciais.” (PDF)
Ao iniciar, Marcus Aurélio apresentou o que denominou de “pano de fundo”, apontando dados do atual cenário brasileiro: “Grande crise da nossa geração. No Brasil, em 08.12.21, chega-se a 616.251 mortes; impactos da pandemia (Covid-19); falou das dimensões sanitária, econômica, fiscal, social, política; o impacto institucional nas políticas públicas, necropolítica e a dimensão etária: como lidar com um grupo especialmente atingido e invisibilizado: os órfãos da Covid 19?”, provocou.
No decorrer da apresentação, detalhou esse contexto, discorreu sobre a expectativa em relação à atuação do MP, criticou o “desmonte do SUAS”, pelo Governo Federal, sem deixar de abordar a importância do afeto para as crianças e a relação com suas famílias.
”Assistência social não é assistencialismo”
Ao falar sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, o promotor explicou suas atribuições, deveres, financiamento e os problemas práticos de acesso ao Sistema de Justiça. Finalizou com a seguinte reflexão: “Qual caminho para o MP? Penso que devemos deixar de atuar como órgão mais demandista, para sermos mais resolutivos, por meio de ações como esta, articulações com a Rede e Conselhos, para discutir orçamento e fundos. Devemos, ainda, monitorar o co-financiamento e a execução orçamentária e enfrentar seriamente a reserva do possível”, sugeriu.
Em seguida, mais dois temas abordados: o controle externo da educação exercido pelo Tribunal de Contas do Estado/AP, com a auditora Regiane Guedes Rodrigues (TCE-AP), e, por fim, o olhar sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e os desafios do eixo controle social, ministrado pela assistente social do MP-AP, Séfora Alice Rôla do Carmo.
Todo o evento foi apresentado pelo pedagogo do CAO-IJ, Fábio Dias, um dos organizadores do workshop.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene Oliveira