MP-AP acompanha a evolução e os ajustes finais das obras da Escola Barão do Rio Branco

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE), realizou na terça-feira (25), mais uma inspeção na Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada no centro de Macapá. O objetivo é acompanhar a evolução e os ajustes finais da obra na instituição de ensino que, desde 2017, a PJDE cobra do Estado do Amapá a entrega desta reforma. No ano de 2018, ingressou judicialmente com Ação Civil Pública (ACP) para garanti-la.

O educandário foi o primeiro construído em Macapá, na década de 1940, e foi inaugurado no dia 13 de setembro de 1946, pelo então governador do Território Federal do Amapá, capitão Janary Nunes.

A escola – que chegou a atender 1.200 alunos, antes de ser fechada – contava com mais de 15 salas, quadra poliesportiva e extensa área arborizada, além de uma sala de cinema.

Acompanharam a equipe técnica da Promotoria da Educação, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), da Coordenadoria de Rede Física da Secretaria de Estado da Educação (COREF/SEED) e da empresa responsável pela execução da obra, Santa Rita Engenharia.

Foi detectado que grande parte da reforma já está concluída, necessitando a inserção da plataforma elevatória, alterações em banheiros para pessoas com deficiência, parapeito que está baixo, limpeza na parte interna e ajustes na parte externa do educandário.

O representante da SEINF, Márcio Moura, falou sobre a reta final e o que ainda será necessário para ser entregue ao público. “A empresa tem o término previsto para daqui a dez dias; assim, a SEINF poderá avaliar se está em conformidade com o projeto. Após isso, será repassada à Secretaria de Administração e consecutivamente para a SEED, que irá equipar as salas de aula com ar condicionado, mobiliária e marcar a inauguração, que dependerá do retorno das aulas em decorrência da pandemia”, destaca.

A SEED, por meio da COREF, que tem acompanhado as obras desde o início, expressou satisfação com os resultados. “Providenciaremos a plataforma elevatória, e estamos estudando com algumas empresas a possibilidade para comprar. Já verificamos as centrais de ar e o mobiliário. Estamos trabalhando juntos, pois quando houver a entrega da escola, a intenção é que esteja com tudo pronto. Ficamos muito felizes com a obra desde o início, está linda e nós, como SEED, gostamos muito de vir aqui”, ressalta a analista de infraestrutura, Paloma Mont’Alverne.

Entre as principais observações, estava a questão da acessibilidade. “Foi constatado que as rampas de acesso à escola estão dentro das normas, no entanto, também observamos que as portas dos banheiros para portadores de necessidades especiais não estão com a largura recomendada pelas normas da ABNT, ou seja, estão tão largas que a cadeira de rodas fica impossibilitada de dar o giro correto dentro do banheiro, por falta de espaço. Deixamos essas ponderações para que se façam os devidos ajustes”, pontuou o servidor do MP-AP, Adalberto Nascimento.

Linha do tempo

Em outras oportunidades, o MP-AP inspecionou a unidade de ensino onde, a partir disso, uma Ação Civil Pública foi necessária para garantir a reforma.

Na primeira inspeção, ocorrida em outubro de 2017, a escola encontrava-se em total abandono, havendo ainda, depredação, saqueamento e deterioração de grande parte da estrutura física. O local estava servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de entorpecentes.

Após sete meses, em maio de 2018, a PJDE ingressou com Ação Civil Pública para garantir a reforma do educandário e reativar as atividades na unidade de ensino. Esta foi uma medida necessária, a fim de cobrar que o Estado do Amapá iniciasse as obras no prazo máximo de dez dias. Em caso de descumprimento, a decisão judicial decorrente da ACP determinou que seria aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil (dez mil reais).

Em junho de 2018, foi realizada audiência de conciliação no Juizado de Infância e Juventude de Macapá, quando houve decisão, fixando o prazo de 90 dias, para que o Executivo apresentasse toda a documentação comprobatória do processo licitatório para que fosse iniciada a reforma completa do educandário.

As obras deveriam ter sido iniciadas no dia 17 de dezembro de 2018 e, por não terem começado, despertou na equipe da PJDE uma nova diligência ao local, no dia 27 de dezembro do mesmo ano, para averiguar as razões de tal descumprimento. No entanto, a reforma teve que ser adiada para iniciação no dia 2 de janeiro de 2019, pois a empresa contratada encontrou dificuldades para executar os serviços, devido aos usuários de drogas que estavam “habitando” a área interna da escola, o que exigiu um grande cuidado social.

Em outubro de 2019, atenta ao acompanhamento, a PJDE retornou às obras que já estavam em andamento, com cerca de 65% concluídas, e contava com prazo de entrega previsto para janeiro de 2020.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Educação, Roberto Alvares, destacou a importância que a obra tem para a sociedade do Estado do Amapá. “Um lugar que chegou a atender 1.200 estudantes que ao se encontrar fechado, desde 2014, deixou de atender em média 600 alunos a cada ano. Este é um educandário com referências históricas memoráveis. É nosso dever lutar pela proteção integral, plena e irrenunciável dos direitos à educação das crianças e adolescentes, que, até o presente ano de 2020, em razão dessa inoperância, têm sofrido com a negação de 3.600 vagas. Esta constatação colide com a visão da tão almejada sociedade igualitária que incansavelmente buscamos”, disse Alvares.

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