Ministério Público do Amapá (MP-AP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) abrem as inscrições para a I Jornada Brasilcon no Amapá que será realizada nos dias 12 e 13, em Macapá. O evento que acontece em todo o país com o objetivo de fomentar as discussões sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aberto aos profissionais liberais, membros do MP-AP, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, estudantes e interessados na área.
Serão realizadas palestras e mesas redondas com profissionais ligados à área, juntamente com membros do Ministério Público brasileiro, no horário das 15h30 às 18h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), localizado na av. Mendonça Júnior, 1502, no Centro.
As Jornadas Brasilcon foram criadas em comemoração aos 25 anos do CDC e continuam acontecendo pelo Brasil como forma de homenagem ao papel histórico e social que desempenha. O evento contará com palestras nos seguintes temas: A vulnerabilidade do Consumidor e a tomada de decisão; Temas peculiares das relações de consumo na região norte; Da negociação como prática autocompositiva no âmbito do Ministério Público na Defesa do Consumidor; Os Desafios do Ministério Público na defesa dos consumidores de plano de saúde; Responsabilidade dos fornecedores que afetam a vulnerabilidade do consumidor.
“O MP-AP com apoio da Universidade Federal do Amapá traz esse evento ao nosso Estado a fim de proporcionar uma ampla discussão acerca das relações de consumo, com aspectos peculiares à nossa Região Amazônica. Esperamos contar com um grande público na Jornada”, manifestou o procurador de Justiça Nicolau Crispino, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AP (CEAF).
As inscrições podem ser feitas pelo site: https://doity.com.br/i-jornada-brasilcon, com investimentos de R$ 20,00 (vinte reais) para profissionais e R$ 10,00 (dez reais) para acadêmicos e membros do Ministério Público.
BRASILCON
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, criada no ano de 1992, na cidade de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, pelos autores do anteprojeto de lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Com sede permanente em Brasília, Capital Federal, o BRASILCON é formado pelo Presidente, o 1° e o 2° Vice-Presidente, os Diretores Titulares, Adjuntos e Honorários e os associados que representam o Instituto.
SERVIÇO:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá