Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e Davi Alcolumbre (DEM – AP) junto com a deputada federal Professora Marcivânia (PT-AP) estiveram em audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para tratar sobre o julgamento do processo dos servidores 1050, que vai acontecer nesta quarta-feira (17), às 14h30 pelo TCU.
A relatoria do processo é da ministra Ana Arraes. Durante a audiência, os parlamentares explicaram a importância que o julgamento do processo seja favorável aos servidores. Depois de escutar os parlamentares o ministro Vital do Rêgo demonstrou total apoio aos processo dos 1050 servidores ameaçados de perder o emprego.
Luta pelos servidores
Em dezembro de 2015 durante audiência com a Ministra Ana Arraes, relatora do processo que diz respeito aos servidores do quadro 1050, os senadores Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e Davi Alcolumbre (DEM – AP) pediram o adiamento do julgamento do processo em razão de realizar maior convencimento quanto aos aspectos históricos, técnicos e jurídicos que envolvem a situação funcional desse grupo de servidores.
O propósito do pedido de adiamento foi informar à Ministra Relatora sobre a promulgação da EC 79 e Lei 13.121, que ampara o enquadramento na União de todos os servidores contratados pelos ex-Territórrios entre outubro de 1988 e outubro de 1993, cujo procedimento de transposição está em plena execução pelo Ministério do Planejamento, para que seja considerado no julgamento do processo dos 1050 os ditames da EC 79/2104.
Também argumentaram sobre a difícil situação política que atravessa o País e o estado do Amapá e o grave quadro social que acarretaria uma decisão desfavorável para qualquer dos servidores, caso o Governo tenha que cumprir a decisão dos Acórdãos 515/2004 e 1.660/2011, da forma como está.
Os Senadores salientaram que qualquer demissão ou exclusão de servidor ativo, aposentado ou pensionista terá reflexo na sobrevivência de centenas de famílias, com graves consequências sociais, e que nas circunstancias em que se encontram esses servidores não teriam qualquer chance de serem recolocados no mercado de trabalho, seja no serviço público ou na iniciativa privada.
Leia no blog: http://blogdorandolfe.com.br/ministro-manifesta-apoio-aos-servidores-1050/
—
Jornalista/Assessora de Comunicação