Ministério Público denuncia Roberto Góes pelo desvio de mais de R$ 8.000.000,00

O Ministério Público Estadual denunciou, nesta terça-feira, 23, à Justiça do Estado, o prefeito de Macapá, Roberto Góes e a secretária Municipal de Finanças de Macapá, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de Peculato Desvio da verba destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desvio totaliza R$ 8.385.486,73 (oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos) que deveriam ser repassados ao Banco Itaú Unibanco.

De acordo com a denúncia e documentos apresentados pela própria instituição financeira, a execução do pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até o mês de maio deste ano, porém, a partir do mês de junho, os denunciados deixaram de transferir os valores retidos dos servidores municipais, gerando uma dívida de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

A denunciada Edilena Cantuária declarou que o não repasse ocorreu pela escassez de recursos do Município, em razão do 13º salário dos servidores e pagamento de férias dos professores; e Roberto Góes esclareceu que a inadimplência decorreu de prioridades estabelecidas pela administração municipal.

“Vale ressaltar que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, mas, desde junho, não chegam à instituição financeira”, complementa o promotor de Justiça, Afonso Guimarães.

 

Contudo, “a recusa em transferir os valores retidos ocorreu por vontade livre e consciente dos denunciados. A alegação de escassez de recursos não serve como motivo para agirem como agiram, pois os montantes por eles desviados não integram a receita municipal, já que pertencem ao Banco que realizou o empréstimo aos servidores, cumprindo a Prefeitura de Macapá apenas a tarefa de reter e transferir o valor que foi descontado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei.

De acordo com a análise dos documentos oficiais do Município, mesmo que os valores desviados integrassem a receita municipal, ainda assim não haveria motivo para a retenção das verbas. “Pelo contrário, os documentos oficiais comprovam que a Prefeitura de Macapá está com saldo positivo e não com escassez. Se em janeiro deste ano, com um saldo positivo de mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) foi possível repassar para o banco o valor total dos consignados retidos dos servidores, não teriam os denunciados nenhuma dificuldade em fazê-lo nos meses de junho, julho e agosto, nos quais os saldos positivos foram bem superiores a janeiro.

Ainda chamou a atenção do Ministério Público, de acordo com os documentos oficiais, que no período de janeiro a agosto deste ano, o prefeito aumentou os gastos com pessoal em 30%, “e isso leva a uma questão simples, se havia escassez de recursos, por que ele aprovou o aumento de despesas, se a alegação dos denunciados é a falta de cobertura financeira?”, indaga o promotor de Justiça, Flávio Cavalcante.

O Ministério Público Estadual requereu a instauração de processo criminal, e que os denunciados sejam condenados pela prática do crime Peculato Desvio e do crime de Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

  • Amiga Calvacante, PORQUE SERÁ Q NENHUM DOS COLEGAS E ALIADOS DO R GÓES APARECE EM SEU PROGRAMA OU OUTROS AFINS, DANDO APOIO A SUA REELEIÇÃO…

    OU ME DIGAM ALGUÉM VIU EX-SENADOR GILVAM, O SEN. SARNEY, OS DEPUTADOS ESTADUAIS E OU FEDERAIS (QUANTOS NOMES) ALGUNS VEREADORES??? HELENA GUERRA TAMBÉM NÃO! AO LADO OU GRAVARAM UM APOIO?

    PORQUE NÃO APARECEM AO LADO DO SR R GÓES???

    SERÁ QUE É PORQUE ELES TÊM MEDO DE TEREM SUA IMAGEM GRAVADA E USADA NO FUTURO??? A QUANTIDADE DE PROCESSOS NÃO ESTA PESANDO NA AUSÊNCIA DE TÃO GENEROSOS APOIOS…

    PQ SERÁ QUE SÓ O LULA O APOIA, SERÁ MESMO???

    • Vc fala uma verdade.Os azuis aqui dizem que RG sózinho(??),ainda tá na frente do Clécio.Sózinho,pq os que estão apoiando ele estão por trás dos bastidores,não querem aparecer p/não sujar a imagem que diga-se de passagem,já não é muito boa.ÊTA! povo,tá igual o simbolo da justiça,ceguinho,ceguinho…kkkk

  • Meu café da manha,almoço e janta,este blog…kkk.
    E o povo ainda quer eleger esse cara,tem + é que ser preso.É visível o inchaço de pessoal na PMM,tudo por causa do processo eleitoral.É brincadeira oque esse prefeito tá fazendo.

  • Se R12 não se reeleger, o inchaço em folha de pagamento migrará, mais ainda, para AL/AP, pois AL/AP é a mãe e o pai dos desocupados.

  • Irresponsabilidade é a marca da administração Góes. Foi assim no governo estadual, está sendo assim no municipal. Onde já se viu, reter valores do salário dos servidores, utilizá-los como receita para pagamento de despesas diversas e como consequência lesar instituições financeiros e os próprios sevidores da casa? É um absurdo, sem pé nem cabeça.

  • Não adiante querida o povo já decidiu ele vai ser prefeito dinovo! Agora cuidado com o teu capiroto junior! o wldez vem ai!!!

  • Acho que os cidadãos de Macapá merecem respeito, a Blogueira coloca um denúncia grave aqui, e vem gente infantil, com papinho “O Waldez vem ai” o cara foi preso, envergonhou nosso estado” e o ainda tem gente que defende, como se defende um jogador de futebol cachaceiro! brincando com nossa inteligencia!

  • Tirei do twitter
    Definição da Corte maior do país para perfil do ladrão do dinheiro público ” Apurado instinto de prospecção de dinheiro”

  • O Lula (quem não quiser ser preso não tem que ser bandido) até há 3 meses dizia que o Mensalão não existia, ele e os seus não acreditavam no STF. A “Mão Limpas”, segundo os mãos sujas, também não existiu e não existe processo, mas o processo tramita é no STJ. Os processos daqui dependerão muito do MP manter a atual posição, sem saudades.

  • O Ministério Público do Amapá denunciou à Justiça o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), e sua secretária de Finanças, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de peculato, desvio da verba destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais que totaliza R$ 8,3 milhões, que deveriam ser repassados ao Banco Itaú Unibanco. Goes foi prezo em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, acusado de crimes de corrupção. De acordo com a denúncia e documentos apresentados pelo próprio banco, o pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até maio deste ano, mas a partir de junho os denunciados deixaram de transferir os valores retidos dos servidores. “Vale ressaltar que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores municipais”, complementa o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

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