Mais de 15 Estados discutem, em Minas Gerais, projeto do senador Capi de aparelhamento da Segurança Pública

Por Aline Guedes

 

Nesta segunda-feira, 05/11, o senador João Capiberibe (PSB/AP) será recebido em Belo Horizonte (MG), onde apresenta a PEC 024, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento ocorre no Colégio Salesiano, a partir das 9h, e contará com as presenças já confirmadas do secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, além dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.

De acordo com João Capiberibe, a finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

Já foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma em Campo Grande (MS), em agosto, onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, e a outra em Goiânia (GO), no mês de setembro, onde o senador Capiberibe recebeu menção honrosa, pela iniciativa da criação de um Fundo que resolverá os principais problemas de Segurança Pública do País. Em ambas, a PEC 24 recebeu amplo apoio dos policiais e bombeiros, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.

Em Belo Horizonte, o evento é promovido pelo Centro Social Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), sob a presidência do Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, e conta com o apoio e participação das Entidades de Classe, dentre elas, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM).

Para a Audiência, são aguardados representantes de mais de 15 Estados brasileiros. O projeto pode ser acessado por meio do link:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

  • A tríade educação, saúde e segurança é cantada e decanrada por todo político, mas até hoje não há um plano nacional de segurança pública, em que pese a segurança público seja de interesse e todos os brasileiros. Parabéns ao Sen.Capi pela iniciativa.

  • ESSA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO É EM ONUS!SE FOR BELEZA,POIS OS PMS E BMS,GANHÃO O AUXILIO FARDAMENTO SE VIER AUMENTAR TA DE BOM TAMANHO!POIS ESSE SENADOR FOI CONTRA AS PROMOÇÕES PELA METADE DO INTERTICIO, E QUE OS PMS E BMS QUE JÁ ESTAVAM PRA IR PRA RESERVA FICARAM HAVER NAVIO!ONDE NÃO TERIA ONUS ALGUM AO ESTADO E SIM BONUS POIS A MAIORIA É PAGA PELA UNIÃO,AS GRANDES MELHORIAS QUE AS DUAS TROPAS TIVERAM FOI DEIXADA PELO CORONEL MACÊDO, QUANDO FOI DEPUTADO ESTADUAL E ATÉ HOJE ESTÃO,DE LÁ PRA CÁ NADA FOI FEITO POIS FICAMOS SEM REPRESENTANTE.

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