A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou o arquivamento de “notícia crime” contra os senadores da república João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) formulada com base em um “falso dossiê”, protocolado no STF e no Senado Federal pelo ex-deputado estadual, Fran Júnior, assessor do deputado Moisés Souza, quando este estava na presidência da Assembleia Legislativa.
A ministra destacou que a ação careceu de fundamento para comprovar a veracidade de algum delito.
A denúncia de Fran já havia sido arquivada pelo MPF e PGR.
Com a determinação do arquivamento pelo STF os senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues irão entrar com várias ações contra o formulador do falso dossiê, Fran Júnior, entre elas de calúnia e danos morais.
O Caso
Em março deste ano Fran Júnior, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), entregou no Senado Federal e ao STF um falso dossiê acusando Randolfe, quando deputado estadual, de ter recebido dinheiro para votar a favor da aprovação das contas do então governador Capiberibe.
Randolfe diz que se trata de uma ofensiva do crime organizado no estado. “Ao colocar todos na lama emporcalhada em que vive, o crime organizado do Amapá busca um salvo conduto”.