Macapá tem novo Código Tributário

Apresentada a reforma tributária com aumento na isenção do IPTU, justiça fiscal e benefícios a micro empresas

 

Visando arrecadação mais justa com os contribuintes, a Prefeitura de Macapá criou o novo Código Tributário Municipal. O documento rege todos os impostos, taxas e contribuições aplicados pelo Município. A reforma é resultado da necessidade em atender novas legislações tributárias, tentativa de sair da dependência econômica de repasses e ainda faz parte do cumprimento do plano de governo do prefeito Clécio Luís. Entre as mudanças previstas estão a ampliação dos imóveis residenciais isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenções tributárias a empreendedores individuais.

  • Será?
    Infelizmente não é o que ocorre de fato pois onde o cidadão pode encontrar tal documento?
    Na internet? Não encontrei.

    De concreto, conforme consulta (pois ainda não foi entregue) ao carnê do IPTU 2015, houve sim criação/inclusão de Taxa de coleta de resíduos sólidos em valores elevados sem sequer ocorrer qualquer divulgação por parte da prefeitura.

    Até quando ficará o cidadão sem acesso ao Diário Oficial do Município de Macapá?
    Existe? Onde é publicado? Ou, todo dia teria que ir lá para lê-lo?

    O que falta a nossa prefeitura? mais arrecadação?
    O cidadão pergunta: o que esta melhorando em nossa cidade? Asfalto? Praças? Limpeza? Saude? Educação?

    O que falta aos órgão fiscalizadores (auditoria interna, TCE e MPE) para exigir?

    Me corrija, mas acho que a nossa Câmara Municipal de Macapá nem ao menos tem um site (para ser transparente ao cidadão)? Quanto mais cobrar que o da prefeitura esteja a altura do munícipe (contribuinte).

    A falta de divulgação fere o direito do cidadão. A transparência através do site do órgão na internet e da disponibilização do diário oficial ajudam a impedir a corrupção e atos neste sentido.

  • por favor gostaria de obter informações sobre A lei de RESÍDUO SÓLIDO DO MUNICÍPIO DE Macapá, pois através do whatsapp de vocês (96)981309747, fui informado sobre um site que eu teria que acessar, porém esse tal site não abre de forma alguma! já tentei acessar por vários tipos de provedores mais não consigo abri o tal site! por isso peço que me envie esta lei por e-mail por favor OBRIGADO.

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