Juizado Especial Federal de Macapá convoca servidores, constantes na lista abaixo, para apresentarem fichas financeiras referentes às ações de PSS sobre 1/3 de Férias..

O Juiz Federal da 5ª Vara, Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares, divulga despacho referente ao processo 0000047-35.2011.4.01.3100 – 5ª Vara JEF – Macapá e convoca servidores públicos federais, em atividade e aposentados, constantes na lista em anexo, para que apresentem as fichas financeiras referentes ao desconto indevido de Plano de Seguridade Social sobre férias regulamentares até o dia 23/09/2020.

Na hipótese da parte autora ter falecido no curso da tramitação processual, os valores existentes são devidos aos herdeiros, sucessores e espólio, e deverá ser providenciado, neste prazo, a certidão de óbito, documentos pessoais dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, de seus sucessores na forma da lei civil.

Caso a parte autora tenha dúvidas acerca do procedimento, faculta-se no mesmo prazo o atendimento presencial para esclarecimento nos Juizados Especiais Federais do Amapá, obtendo maiores informações pelo telefone: (96) 3198-9351 (whatsApp) ou pelo e-mail: [email protected]

Determinou também à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amapá, ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá e à Central Única dos Trabalhadores do Amapá a divulgação deste despacho e da relação de servidores públicos federais em atividade e aposentados com valores a serem recebidos, no mesmo prazo.

Veja a lista com nome dos servidores: 

  • As pessoas relacionadas devem apresentar a ficha financeira e quem não está no estado do Amapá? Com relação a financeira qual o período a ser apresentado.? Obrigado.

    • Vc deve fazer contato com a justiça. Eles podem lhe responder. Acho que na matéria tem um telefone

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