A juíza Marcella Peixoto Smith, titular da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, integrou comitiva que realizou uma inspeção preventiva extrajudicial na barragem de rejeitos de minério da empresa Zamin Amapá Mineração S.A. Também integraram a comitiva representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), além de assessores jurídicos e técnicos da Prefeitura do município.
“O objetivo da visita, que foi comandada pelo MP-AP, foi dar andamento a procedimento instaurado anteriormente para acompanhar a manutenção das barragens das mineradoras que atuam nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Nós atendemos a um convite do promotor substituto Jorge William Fredi para acompanhar a inspeção”, disse a juíza Marcella.
Segundo informações do Ministério Público Estadual, desde 2015 o MP realiza acompanhamento junto aos órgãos competentes na fiscalização das barragens de contenção, de responsabilidade da mineradora Zamin Amapá Mineração, e as fiscalizações e relatórios são realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) com a finalidade de garantir a segurança estrutural das referidas barragens.
Os relatórios de 2016 informaram que as estruturas de contenção estavam preservadas e, em julho de 2018, o IMAP apresentou Relatório Ambiental de Vistoria que concluiu para um bom estado de conservação das barragens. Embora não exista qualquer manutenção pela empresa mineradora, que está em inatividade desde 2014, o funcionário da Zamin responsável pela área explicou como a barragem é inspecionada e drenada periodicamente.
Ao final da visita, a comitiva informou que adotará novas providências nos próximos dias, entre elas requisitar à Agência Nacional de Mineração nova inspeção e providenciar nova reunião com os órgãos responsáveis.