Governador Waldez Góes, em decreto, considera abuso de poder econômico a elevação de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19

O Governador Waldez Góes decretou ontem “Situação de Emergência” em todo o território do estado do Amapá. E, expediu quatro decretos com as medidas que deverão ser cumpridas no estado.

Entre elas:

Art. 1º Fica instituído o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP) no âmbito do Estado do Amapá, que funcionará no Prédio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), com a finalidade (objetivo) de coordenar, gerenciar e controlar as ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate ao risco de epidemia por coronavírus (Covid-19).

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– as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de pessoas; e
– a participação de agentes públicos em eventos fora do Estado, viagens internacionais e interestaduais à serviço.

– Os agentes públicos que possuam mais de 60 (sessenta) anos de idade, portadores de doenças crônicas, diabetes, imunodeprimidos, gestantes ou que apresentem qualquer quadro de saúde definido pelo Ministério da Saúde como grupo de risco para os fins deste Decreto, poderão laborar através do sistema de teletrabalho.

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– Ficam suspensas as aulas na rede pública de ensino estadual pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de 18 de março de 2020.
–  Os Órgãos ou entes Públicos com grande circulação de pessoas deverão adotar medidas necessárias à redução de aglomerações da população assistida.

 

 

 

 

 

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