Feminicídio: Justiça recebe denúncia do MP-AP

O juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá recebeu, na última segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra Jesais Rocha Meneses, de 28 anos.  Ele é acusado de matar Jaciara Larissa dos Santos Figueiredo, de 48 anos, no dia 28 de março de 2022. O réu será julgado pelo crime de feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde abril deste ano, a pedido do órgão ministerial, no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen).

A Ação Penal nº 0001799-40.2022.9.04.0001, assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, foi protocolada no dia 4 de abril de 2022 e recebida, ontem, pela juíza Lívia Simone Cardoso, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que entendeu conter indícios para tal na denúncia do MP-AP. A peça acusatória foi produzida com base no Inquérito Policial (IP) nº 596/2022.

Entenda o caso
De acordo com as investigações, o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há aproximadamente três anos, o que foi confirmado pelas testemunhas, comprovando que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica. Eles têm uma filha, inclusive.

Na noite do crime, o casal foi até uma casa noturna no Distrito do Curiaú, onde, segundo testemunhas, pode-se ver os primeiros indícios de alteração de comportamento e desequilíbrio emocional, por parte do denunciado.

Conforme as investigações, no retorno, na madrugada de 28 de março, por volta das 5h, em via pública, na BR-210 (próximo ao km 04), em frente ao Conjunto Habitacional Macapaba (localizado na Zona Norte), o acusado utilizou o veículo automotor da vítima (Voyage 1.0, cor cinza, placa NEV-8F28) e atropelou intencionalmente Jaciara. O choque resultou na morte, que segundo Declaração de Óbito, de  Necroscópico Laudo em Local de Acidente de Trânsito, causado por hemorragia aguda interna traumática, trauma torácico abdominal, com ação contundente na vítima.

Na noite do crime, o acusado foi flagrado por um motorista tentando colocar o corpo de Jaciara no porta-malas e, ao ser visto, deixou a mulher na pista e fugiu do local, retornando minutos depois, quando foi preso.

O corpo de Jaciara foi encontrado com ferimentos que indicaram atropelamento. Jesaias disse em seu depoimento à Polícia Civil que, no dia da morte, sua mulher pediu para estacionar na rodovia para urinar, quando teria sido atropelada por outro automóvel. De acordo com o laudo necroscópico feito na vítima, o choque que causou o óbito ocorreu pelo carro da mesma. Além de outros elementos informativos contidos nos autos.

O réu foi detido em flagrante no dia 28 de março e liberado no dia 29 do mesmo mês, após audiência de custódia, e seguiu monitorado por tornozeleira eletrônica. Porém, foi novamente preso no dia 13 de abril, pois a Polícia Civil identificou inconsistências nos depoimentos prestados por ele na fase de inquérito.

Ação Penal

Na denúncia, a promotora de Justiça destacou que Jesaias foi o responsável por atropelar Jaciara, após “alteração de comportamento e desequilíbrio emocional” por parte dele. Em depoimento, a filha da vítima relatou à polícia que a mãe já havia sido agredida física e verbalmente por ele várias vezes. Klisiomar Lopes ressaltou que o feminicídio caracteriza impossibilidade de defesa daquela (violência em razão do gênero e do vínculo afetivo), além do meio cruel como foi executada.

Por conta dos fatos, o MP-AP acusa o réu de feminicídio com as qualificadoras do motivo torpe e do uso de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, além do crime de fraude processual.

“Por conta das provas contidas no inquérito, laudo pericial e depoimentos de testemunhas, resta configurado o crime de feminicídio. O MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população e fazer Justiça. Vamos cumprir nosso papel institucional com a responsabilidade que essa atividade exige, em especial no combate às práticas violências contra a mulher”, frisou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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