Em reunião ordinária do CNPG, dirigentes do Ministério Público reforçam a importância da unidade de ação entre os MPs Estaduais e o MP Federal

Quarta-feira (9), em Brasília (DF), foi realizada, na sede do Ministério Público Militar, mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A pauta foi extensa e colocou em discussão temas relevantes para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro; projetos e ações em defesa da sociedade. O encontro foi conduzido pela presidente da entidade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei.

Dos procuradores-gerais de Justiça, que participaram de forma presencial ou remota, também estavam presentes os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis (corregedor), Oswaldo D`Albuquerque (ouvidor), Sebastião Vieira Caixeta, Sandra Krieger e Marcelo Witzel; o PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que tratou sobre a necessidade de diminuir os conflitos e incidentes gerados por deslocamento de competências entre os MPs Estaduais e o Federal.

“Primeiro, agradeço a belíssima seleção que os senhores fazem, para nos mandar pessoas tão qualificadas e que tanto nos ajudam no CNMP. Há sempre uma resistência quando se fala em independência do MP, que nada mais é do que a nossa luta permanente pela autonomia da instituição. Nesse sentido, gostaríamos de ampliar o diálogo, para que possamos atuar cada vez mais unidos”, disse.
Proposta de Humberto Jacques ganhou adesão dos procuradores-gerais e a presidente do CNPG sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT), para aprofundar os estudos e consolidar uma proposta que atenda aos anseios apresentados. Sofremos muito com incidentes de deslocamento de competências, portanto, vejo com muita alegria a sua manifestação. Dr. Humberto”, disse o PGJ do MP de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Janaína Carneiro, procuradora-geral de Justiça do MP de Roraima (MPRR), também elogiou a iniciativa do debate e parabenizou a organização e transparência nos atos e ações praticados pelo CNPG. Devemos aprimorar ainda mais a nossa relação MPE/MPF”, enfatizou.

Projetos em favor da sociedade e articulação para fortalecimento institucional

Em sua exposição, o conselheiro do CNMP Sebastião Vieira Caixeta reiterou falas compartilhadas por outros integrantes do Conselho, para serem realizados trabalhos articulados entre o CNPG e CNMP. Ele coordenou o Planejamento Estratégico Nacional e destacou o quanto a instituição avançou. “Hoje, os MPs conseguem fazer Planejamento Estratégico com servidores e especialistas do próprio quadro, prova de que todo o investimento em qualificação é fundamental para uma atuação coesa, sem desconsiderar as especificidades de cada unidade ministerial”.

A conselheira Sandra Krieger, acompanhada da Comissão da Saúde, apresentou o projeto Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público.  “A meta é criarmos uma política nacional de cuidado e prevenção às doenças que afetam membros e servidores do MP. O trabalho está sendo realizado com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a pesquisa está sendo deflagrada nesta reunião do CNPG, para que cada PGJ estimule as respostas em seus Estados. É preciso quebrar o preconceito e o medo de diagnóstico, que  será utilizado unicamente para a melhoria da saúde de todos”

Defesa da Primeira Infância

A deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Bancada Federal do Amapá, fez breve exposição sobre a Agenda de Defesa da Primeira Infância, defendendo a necessidade de uma grande articulação de esforços. “Devemos priorizar essas políticas e sugerimos uma agenda permanente em todos os estados e municípios. Precisamos de uma ação efetiva do Plano de Proteção da Primeira Infância e precisamos dar voz para as crianças”, manifestou.

Boas práticas e parcerias interinstitucionais

Atendendo ao convite da presidente do CNPG, o comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, falou sobre a  “Interação entre o CNPG e as Forças Armadas, a partir das atividades realizadas pela da Marinha do Brasil e das múltiplas possibilidades de parcerias.

A presidente Ivana Cei destacou o relevante trabalho realizado pela Marinha do Brasil junto às comunidades ribeirinhas do Amapá, quando levou milhares de serviços de saúde e de cidadania para os locais mais distantes, como o arquipélago do Bailique. O Comandante demonstrou à forma de atuação e organização dessas missões humanitárias e o interesse em firmar tais parcerias com os demais Estados.

Solidariedade – SOS Acre

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, aproveitou a reunião do colegiado para agradecer todo o apoio recebido dos Estados em solidariedade aos graves problemas recentemente enfrentados no Estado. “Além da Covid, que atinge o mundo inteiro, tivemos o maior surto de dengue dos últimos tempos, crise migratória e alagamento das nossas cidades. Arrecadamos  R$ 1,6 milhão, resultado da mobilização e apoio do Ministério Público Brasileiro. Esse vídeo é uma forma de agradecimento e de dizer que, mais uma vez, o Acre está dando a volta por cima”.

Na sequência, a PGJ do MPDFT, Fabiana Barreto, deu informes sobre o Seminário Internacional de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) e apresentou proposta de criação do Prêmio CNPG sobre ANPP. A promotora de Justiça do MPDFT Selma Godoy falou, ainda, sobre a campanha “A Justiça começa pela vítima”, pedindo adesão dos demais MPs. As duas propostas foram aprovadas.

Por fim, a PGJ do MP do Espírito Santo, Luciana Gomes, pediu que o CNPG acompanhe a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019, que trata da instituição de reserva de lei complementar, para criar fundos públicos e a extinção daqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda.

Homenagens

entrega de medalhas e placas de homenagens a ex-presidentes e ex-conselheiros do CNPG, foram eles:

Eunice Pereira Amorim Carvalhido – ex-presidente do CNPG e procuradora de Justiça, Assessora Especial da Vice-Procuradora Geral da República. Diretora-Geral da FESMPDFT. Membro auxiliar da comissão do Sistema Prisional do CNMP;

Fabiano Dallazen –  ex -presidente do CNPG e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

Paulo Cezar dos Passos –  ex-presidente do CNPG Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;

Eder Pontes da Silva – procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ex -PGJ e integrante do CNPG;

Antônio Sérgio Tonet – procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ex-PGJ integrante do CNPG;

Maria Cotinha Bezerra Pereira – procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins, ex-PGJ integrante do CNPG;

José Eduardo Ciotola Gussem – procurador aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ex-PGJ integrante do CNPG;

Gilberto Valente Martins – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, ex PGJ integrante do CNPG;

Aluildo de Oliveira Leite- promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, ex – PGJ integrante do CNPG.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

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