Em reunião extraordinária, CNPG debate impactos de iniciativas legislativas sobre a atuação do Ministério Público brasileiro

Nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para debater os projetos de lei – em andamento no Congresso Nacional – e os impactos sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos coletivos.

Conduzida pela presidente da entidade, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a reunião contou com a participação (presencial ou remota) dos dirigentes dos MPs estaduais, além do PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e o do procurador-geral da República (PGR), em exercício, Humberto Jacques.

O PGR atualizou os procuradores-gerais do diálogo aberto junto ao Parlamento, visando ampliar o debate sobre temas, como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa; mudanças no Código de Processo Penal (CPP; reforma administrativa; recomposição do Conselho Nacional (CNMP), dentre outras iniciativas legislativas que impactam na atuação institucional.

Caso aprovadas, mudanças no CPP, por exemplo, vão enfraquecer a papel do Ministério Público, guardião dos direitos da sociedade, trazendo prejuízos, sobretudo, em áreas de investigação, com impacto direto na luta e combate à corrupção e ao crime organizado.

Para o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, falta transparência e há enorme indefinição sobre os textos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Após amplo debate, o CNPG definiu estratégias para fortalecer e intensificar as ações nos Grupos de Trabalho (GTs), específicos de cada matéria, montar comissões especiais e ampliar a agenda institucional no Congresso.

Manoel Murrieta, presidente da CONAMP

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