Na noite dessa quinta-feira, (01), em entrevista exclusiva ao programa de rádio ‘Café com Notícia’, o senador da República Randolfe Rodrigues (REDE/AP), falou sobre o dispositivo apelidado de ‘Lei Sansão’, em homenagem ao cachorro da raça Pitbull que teve as patas traseiras decepadas por golpes de facão. O senador foi relator no projeto de lei que garante o regime jurídico especial aos animais, de acordo com o texto do PLC 27/2018, os animais não podem mais ser considerados objetos, mas sim, seres senciente, ou seja, passíveis de sentir dor e sofrimento.
“É um avanço para a causa animal, mas ainda é um pequeno passo para as conquistas civilizatórias que nós ainda devemos ter. É importante, agora, nessa época de eleições pautarmos a questão dos direitos dos animais, boa parte das políticas públicas que envolve eles, são políticas do âmbito municipal, é no município e na câmara legislativa que se trata sobre isso, não é só um direito dos animais não-humanos, é também questão de saúde pública”, diz Randolfe.
Em entrevista à CNN, o deputado Fred Costa, autor do texto, comemorou a aprovação e disse que a mudança é “uma quebra de paradigmas”. “Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, com os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.
Na última terça-feira, (29), em uma solenidade realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 1.095/2019 que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. O texto, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (Patriota/MG), modifica a lei de crimes ambientais que previa pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. A atualização prevê prisão de dois a cinco anos de reclusão, multa e impossibilita a guarda para quem ferir, abusar, maltratar ou mutilar cães e gatos.
*Aplicação da lei*
Em menos de 48 horas após a sanção do dispositivo que prevê o aumento da pena e prisão para maus-tratos, a Polícia Civil de Belo Horizonte prendeu uma mulher de 37 anos por suspeita de maus-tratos com os animais que eram mantidos sob sua tutela. 4 cães foram resgatados muito debilitados e em situação precária de saúde e higiene. Essa é a primeira prisão no país através da ‘Lei Sansão’. (Laura Machado-Jornalista)