Eleições 2022: Governo do Amapá informa sobre restrições para sites e perfis de redes sociais institucionais

O Governo do Amapá informa que a partir deste sábado, 2, todos os portais de notícias e redes sociais institucionais da administração pública direta e indireta serão temporariamente desativados, por conta do pleito das Eleições 2022, que acontecerá em 2 de outubro.

 

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informa que permanecerão ativos apenas o portal de notícias e os perfis das redes sociais do Governo do Estado, para fins de utilidade pública e serviços imprescindíveis à população.

 

De acordo com o Art. 73, da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos eleitorais, nos três meses que antecedem o pleito. Com exceção, da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

 

A Secom é o órgão demandado, em ano de pleito eleitoral, para prestar informações sobre a publicidade do Governo do Estado aos órgãos de controle e à Justiça Eleitoral.

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