*Marco Antonio Chagas. Geólogo, doutor em gestão ambiental, professor do curso de ciências ambientais, da Universidade Federal do Amapá.
“Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental da MMX tiveram muito mais repercussão negativa local do que nacional, a considerar o sucesso dos negócios da empresa na bolsa de valores quando do IPO e posteriormente da venda do Sistema MMX Amapá para a Anglo American. Entretanto, sob o ponto de vista da pequena escala de produção do projeto de ferro do Amapá, tudo indica que a sustentação econômica das atividades de mineração depende de rigorosos ajustes nos custos operacionais e que novos custos adicionais poderão significar o encerramento do projeto no Amapá ou transferência acionária (venda)”.
O texto acima foi extraído do meu livro “Amapá – Mineração e o Discurso da Sustentabilidade – de Augusto Antunes a Eike Batista” (Páginas 206-207), publicado pela editora Garamond, disponível para venda pelos sites das grandes livrarias e também acessível nas bancas e livrarias de Macapá.
A experiência de mineração do Amapá significa meio século de atividade mineral em uma região periférica da economia mundial, com participação de diferentes grupos empresariais, procedimentos operacionais e responsabilidades socioambientais distintas.
A mineração no Amapá liderada pelo empresário Augusto Antunes aproximou pessoas, realizou sonhos e deixou saudades diante do fechamento da mina. Já a experiência de mineração de Eike Batista no Amapá é dotada de um profundo vazio social. Esses impactos sociais, positivos e negativos, são de difícil valoração e acabam se transformando em “lamentações” ou conflitos que afloram, adormecem e ressurgem, quase sempre negligenciados enquanto lições aprendidas.
A mineração também responde por impactos ambientais negativos que deixam cicatrizes profundas na região onde opera. Nesse caso, há como se valorar e inserir o custo desses impactos nas transações que se estabelecem no encerramento ou venda das empresas, como acontece agora com a Anglo no Amapá.
Due Diligence Ambiental é um instrumento de gestão ambiental empresarial que visa procedimentos de identificação e análise minuciosa dos problemas ambientais que possam impactar negativamente uma possível transação, seja por baixar o preço da venda ou por responsabilizar em demasia o adquirente. Trata-se de verificar e valorar obrigações não cumpridas relativas ao meio ambiente.
No caso da ICOMI, um exemplo poderia ser aplicado à valoração do passivo pelo não cumprimento do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), de modo a inserir estes custos no preço da venda da empresa. O procedimento é relativamente simples, pois com dados da área degradada pela mineração (aproximadamente 1.300 hectares) e custo médio praticado pelo mercado para recuperar um hectare em floresta amazônica, chega-se a valoração do passivo ambiental. Com toda certeza o resultado dessa conta é maior que um real.
A Due Diligence Ambiental é procedimento de rotina em vários países onde a política ambiental funciona. No Brasil, as obrigações ambientais não cumpridas quando da venda de empresas são transformadas em externalidades e passam a ser registradas na contabilidade pública.