Dois lados

Prefeitura de Macapá corta servidores da saúde com triplo vínculo empregatício

 

A Prefeitura de Macapá está fazendo cortes nos contratos de profissionais de saúde que prestavam serviço aos programas Pacs (agentes Comunitários de Saúde), PSF (Saúde da Família), Saúde Bucal e Nasf. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foram cortados servidores que tinham dois ou mais vínculos empregatícios.

O principal critério para os cortes foi a incompatibilidade de horário dos servidores. Havia casos de médicos e enfermeiros que tinham três vínculos empregatícios. A Semsa explicou que quem possuir dois vínculos e assinar declaração de compatibilidade de horário, deve retornar aos programas.

O PSF é gerido com recursos federais e contrapartida do município de Macapá. Atualmente existem 622 servidores contratados. Já o Pacs emprega 560 agentes. No caso dos agentes comunitários de saúde, houve apenas dois casos de duplo vínculo empregatício.

Os cortes feitos pela Prefeitura de Macapá obedecem recomendação do Ministério da Saúde.

Prefeitura de Macapá

Coordenadoria de Comunicação Social

Outro lado

Os servidores do PSF (Programa Saúde da Família), dizem que o programa foi inchado ultrapassando os limites do governo federal. A PMM estava pagando o excesso com recursos do próprio tesouro municipal. Com séria crise financeira e de gestão, resolveu demitir parte dos servidores.

Ontem a noite esses servidores foram buscar apoio dos vereadores. O vereador Clécio Luis articulou com os demais o uso da tribuna da Câmara para que os mesmos se pronunciassem.

E sérias denúncias surgiram, a maioria com provas documentais.

– Novos servidores foram contratados nos últimos meses. Apesar do programa já ultrapassar o limite de pessoal.

– A PMM não estaria recolhendo o INSS que estava descontando desses servidores no contra-cheque.

– Eles estavam sendo demitidos por telefone ou verbalmente, não tendo nenhum documento de desligamento, suspeitando-se que a PMM após 30 dias, os desligaria por abandono de emprego.

Os vereadores orientaram que eles só deixem seus trabalhos com documento de desligamento em mãos.

  • Fiquei sabendo que o Projeto Saude da Familia tem a ver com o ex vereador Beneran Santos. Isso é verdade?

  • Mais um lado, enquanto os serviços de saúde do Estado estão capengando há dezenas de contratos de profissionais de saúde que ganham por W.O. Recebem plantões e sobreaviso em mais de um lugar ao mesmo tempo e, claro, não comparecem em todos. O povo pagando pela esbórnia dos outros. É só olhar as escalas de serviço e comparar com a folha.

  • Fiquei pensando sobre a legalidade ou não da publicidade dos vencimentos dos servidores públicos do Estado instituída pelo Governador Camilo. Em alguns programas televisivos locais, algumas pessoas fizeram palpáveis denúncias em relação a existência de registro de pagamento feito no mês de abril/2011 a ex-servidores que já não mais pertencem ao quadro de pessoal do Estado do Amapá (citando nomes completos). Cheguei a seguinte conclusão: o valor pago aos servidores públicos efetivos (concursados)deve ser preservado do conhecimento público em face da privacidade individual de pessoa que a é detentora de salário conhecido desde a publicação do edital do concurso até os reajustes que decorrem de lei. Para detentores de cargos eletivos e nomeados, deve sim ser divulgado o valor, pq, apesar de transitórios, são os que enriquecem mais rápido. Agora os nomes, funções e cargos de todos (inclusive concursados) devem ser sim divulgados indistintamente, porque, como se viu, é o único meio que o povo pode contar para exercer a fiscalização em torno da existência de servidores fantasmas ou que não estejam compatível com a função. A riqueza duvidosa é de fácil verificação, porque toda pessoa que ingressa no serviço público, em qualquer dos poderes da União, Estados, Territórios Federais, Distrito Federal e Municípios, tem o dever legal de declarar os bens que possui ao assumir a função pública(imóveis, poupanças, aplicações, semoventes, etc), para que a Administração tenha base do estado de riqueza de cada servidor. Se o SP começar a ostentar riqueza, sem ter salário compatível para tanto, ou recebido farta herança, não ter acertado nas loterias que a União explora, ou pertencer a família abastada, por si só, enseja investigação em torno da origem da riqueza. Acredito que, assim, a moralidade e a legalidade vão caminhar juntas no serviço público. É como penso.

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