Do g1 Amapá: Justiça afasta deputados acusados de corrupção e põe fim a regalias

A decisão também determina o corte de regalias aos parlamentares, a exemplo de passagens aéreas, diárias, ajuda de custo, linhas telefônicas e “tampouco tenham sob sua disposição servidores vinculados à Mesa Diretora, inclusive terceirizados”.

Desembargador Carlos Tork, do Tribunal de
Justiça do Amapá (Foto: Ascom/Tjap)

De acordo com a ação do MP, após assumirem a Mesa Diretora da Alap, em agosto, depois de terem sido afastados pela terceira vez pela Justiça, os parlamentares praticaram atos para “causar a desordem” na atuação das investigações contra eles. O Ministério Público elencou três pontos considerados relevantes para o afastamento: a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir a participação de promotores ao comando do MP, tentativa de mudança na Lei Orgânica do Ministério Público e a falta de resposta a pedidos de documentos solicitados.

“No caso concreto, tenho que as informações trazidas neste pedido do Ministério Público, se constituem em elementos novos, os quais pela gravidade que se revestem autorizam o deferimento do pedido. (…) Existem fortes indícios de que os deputados réus nas ações penais estariam utilizando do poder inerente aos cargos diretivos que ocupam na Mesa Diretora da Assembleia, para benefício e legislação em causas próprias”, argumentou o desembargador Carlos Tork.

A Assembleia informou que as decisões tomadas em relação ao MP foram atos do plenário e “não decisões isoladas do presidente Moisés Souza ou do primeiro-secretário Edinho Duarte”.

Afastamentos
Os quatro afastamentos de Moisés Souza e Edinho Duarte da Mesa Diretora estão relacionados às denúncias do MP, que deflagrou com a Polícia Civil a operação Eclésia, em maio de 2012, quando uma farta documentação foi recolhida em prédios da Assembleia Legislativa.

O afastamento anterior decidido em agosto pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública também atendeu a um pedido do Ministério Público, que em investigações realizadas ao longo do desdobramento da operação Eclésia, apontou desvios de mais de R$ 40 milhões em verbas públicas da Assembleia.

Os parlamentares respondem na Justiça a dezenas de processos penais e cíveis por supostas contratações de empresas sem uso de licitações. De acordo com o MP, os pagamentos eram realizados, mas sem prestação de serviços. Ainda foram denunciados esquemas de pagamento ilegais de diárias, verbas indenizatórias e contratação de funcionários fantasmas.