Da série Vergonha Alheia

Assembleia fez a leitura do pedido de afastamento do governador do Amapá do cargo

 

Foi lido na manhã desta segunda-feira (2) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em sessão ordinária, o pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe (PSB) do cargo, por crime de responsabilidade. A ação foi protocolada na última quarta pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap). Depois da leitura, o processo foi encaminhado para a presidência da Casa.

O pedido de afastamento será analisado por uma Comissão Especial (CE). Os blocos partidários terão que indicar os representantes para comporem a comissão. Em seguida, fazer a instalação e a escolha do presidente e relator. A relação deverá ser publicada no Diário Oficial.

Conforme o regimento da Casa, os integrantes terão cinco sessões consecutivas para avaliar a denúncia apresentada pelo sindicato. Nesse período o governador deverá ser ouvido para apresentar defesa. Após esta etapa, a comissão irá encaminhar o parecer ao plenário para votação. São necessários dois terços do parlamento para a deliberação da matéria. “Caso o relator seja favorável ao afastamento de Camilo do cargo e os deputados aprovarem o parecer, o governador será afastado automaticamente por 180 dias e será aberto o processo de impeachment do governador”, explicou a deputada Roseli Matos (DEM), quem presidiu a sessão.

 

Entenda o caso

 

O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou na quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa a representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, pede o afastamento do governador do cargo.

Um dos advogados que assinou a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração ‘rigorosa’ das denúncias contra Camilo Capiberibe. “O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso”, sustenta o jurista. “O chefe do Executivo além de quebrar o pacto federativo, ele se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, criar um piso nacional mínimo”, emendou.

A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme os artigos 120 e 121. O texto diz que ‘nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade’.

De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451,00. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado é pouco mais de R$ 1 mil. ( Asscom AL)

 

 

 

Nota de Esclarecimento do Governo

 

Em relação ao pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe, sob a alegação de não cumprimento da Lei Federal do Piso Salarial feito pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), e lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), desta segunda-feira, 2, o governo do Estado tem a esclarecer que:1- A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9.100 professores da rede estadual, somente 1.400 do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salaria l. A Assembleia rejeitou o projeto.

2- O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais;

3- Quanto ao pedido de impeachment, o governo acredita que a AL/AP arquivará a representação por se tratar de uma ação que tem cunho intimidatório. O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita. Embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado.

Governo do Amapá

 

  • É governador Camilo!
    Dessa vez o caldou engrossou mesmo.
    Para mim os classe trabalhista em questão tem toda a razão, e precisa sim, sem qualquer sombra de dúvidas ter seus DIREITOS respeitados.
    Democracia é assim mesmo, cada um que assuma sua responsabilidade.

  • VAMOS ACABAR COM ESSA GREVE GOVERNADOR, TENHO FILHOS QUE ESTÃO SEM ESTUDAR. VC FOI ELEITOR COM PROMESSA DE NOVO, E ATÉ AGORA SÓ ESTAMOS VENDO O VELHO. AINDA HÁ TEMPO DE SALVAR SEU GOVERNO. FALE AO POVO A VERDADE. CHEGA NOTE, BANDA LARGA. QUEREMOS SAUDE, EDUCAÇÃO, ETC.. AFINAL FOI ELEITO PROMETENDO AO POVO UMA NOVAS ERA PARA O AMAPÁ E ATÉ AGORA ESSA NOVA ERA NÃO CHEGOU.

  • Não canso de comentar porque só agora essa luta por esse piso,no passado não se via professor em greve. Como sei que essa greve politica vai longe, a melhor decisão foi transferir minha filha para uma Escola privada

    • Ja desconfiei se o objetivo deste movimento não seria esse, fortalecer as Instituições privadas de ensino, assim como ja acontece na saude.

  • Esse comando de greve e patetico, primeiro o governo ofereceu 8% e depois 16%, o sindicato queria 20%, depois como nao conseguiram, querem o piso, como nao conseguiram resolveram afastar o governador, vou te falar, nosso estado e uma piada.

  • Nem um professor do estado da Amapá ganha menos de R$ 2.000 eu falei NEM UM essa historia de piso é conversa pra boi dormir e desculpa de que quer utilizar esta greve pra eleger seus candidatos. Quero até fazer uma aposta ao Sinsepeap mostre um contracheque de um professor com valor abaixo do piso que entrego minha casa e meu carro em troca!

    • Sr. Jão Guilherme (sic), entenda uma coisa, há um acórdão do STF dizendo que o piso é vencimento e não remuneração. E mais, esse valor do vencimento inicial deve se adequar aos planos de carreira vigentes. Isto significa que o mesmo percentual aplicado para o vencimento inicial da carreira chegar ao piso, deve ser aplicado a todos os níveis da carreira. E, sim: de acordo com o STF todos estamos abaixo do piso. Mas, fique com sua casa e seu carro.

      • E oque vc me diz da ISONOMIA entre os tres poderes que nunca saiu do papel? Sou funcionária federal e infelismente do poder executivo,onde os servidores deste recebem mixaria e ficam sem reajuste por anos e anos.Já pensou em ficar 13 anos sem nenhum reajuste,pense nisto? Pessoas com + de 04 faculdades (tenho 02) em áreas distintas e sem progressão ou aproveitamento devido.Servidores aposentando sem ter a oportunidade de ao menos ganhar o piso de nivel superior,pois se formam depois de ingressar no serviço público e o governo federal não presta concurso interno,ou seja, quem quiser exercer suas formações superiores, devem concorrer com milhares de candidatos externos.Legislativo e judiciário,sempre tiveram os melhores salários.Tem gente nesses 02 poderes que não possuem nem o 2o. grau completo e ganha um salário de fazer inveja aos deuses,fato.Acho que o educador deve ser bem pago sim(como qualquer profissional,seja ele de que área for),mas deve compreender o momento atual,dificil pelo qual passa o estado do Amapá.Creio que Camilo esta fazendo oque pode,afinal de contas,os cofres foram saqueados no governo anterior e no atual pela ALAP.

    • Verifique o edital da educação de 2012 que mostra pouco mais de R$ 1.300,00 reais, a regencia é gratificação, não fale besteira, pode ficar com seu carro, casa e cargo,,, valorize o profissional que lhe ajudou, ajuda seu filhos e ajudará seus netos, os cargos da saúde inicial com R$ 2.900,00 reais + gratificações, o menor salário ( eu disse salário) de um servidor público estadual do Amapá com nível superior é o professor, ninguém ganha menos que ele, para de puxar saco e veja as coisas.

  • Se continuar assim e o pedido for acatado mesmo quem vai sair beneficiado e ficar fortalecido não vai ser o SINSEPEAP, nem muito menos os profissionais da educação. Fiquem atentos tem muito mais gente que não precisa que vai se beneficiar com tudo isso! Fica a Dica!!!

  • acho q os professoresm estao sendo manipulados pelo randolff(po a culpula do movimento é do PSOL)estamos de olho

  • STJ mantém afastado presidente
    da Assembleia Legislativa do AP
    Foto
    DEP. ESTADUAL MOISÉS SOUZA

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve afastado o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado estadual Moisés Reátegui de Souza. Segundo o presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, a decisão de afastamento está “afinada com a ordem pública”. Souza é acusado inúmeros indícios de irregularidades administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e funcionários fantasmas para desviar dinheiro público. No pedido de suspensão do afastamento, o deputado estadual alega grave lesão à ordem e à economia pública e sustentou haver indevida interferência do Judiciário no legítimo direito de apuração do Poder Legislativo.

  • Virou palhaçada.Pq não brgaram por este piso salarial nos oito anos do governo passado.Vão trabalhar e fazer jus aos seus salários.Tenho a certeza que no momento que for possivel, Camilo pagará um salário melhor.

  • Vou postar aki uma indignacao como eleitora e fk a dica para aqueles srs DEPUTADOS que se for feito um crivo, sair para a disputa de 2014… irao fk pouquinhos pq tem mts de rabo preso… cuidado qdo for feita essa comissao para o afastamento do GOVERNADOR, que nao e a vontade de tds.. e para vcs nao sairem queimados mais do que ja estao, movimento politicos crontrarios aos seus interesses pode vir contar para 2014… e de pensar bastante para depois nao se chegar ao que chegou O PRESIDENTE dessa casa dos TRES PORQUINHOS, mt fragil e tds hr cai um…

  • Sobre o corte do ponto de professores:
    BRASÍLIA – 11/04/12 – O Conselho Nacional de Justiça [CNJ] publicou nesta quarta-feira [11] o enunciado do Ato Normativo 0001415-28.2012.2.00.0000 referente ao corte de ponto dos servidores em decorrência de greve. Conforme já publicado ontem pela Fenajufe, logo após a sessão que julgou o ato, o texto aprovado incorpora a possibilidade de compensação, que não estava contemplada na proposta original do relator.
    Confira abaixo o conteúdo do enunciado.

    ATO NORMATIVO 0001415-28.2012.2.00.0000

    Requerente: Conselho Nacional de Justiça
    Requerido: Conselho Nacional de Justiça

    Após consulta aos Conselheiros, que apresentaram propostas, o Enunciado fica com a seguinte redação:

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº
    ‘A paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, implica a suspensão da relação jurídica de trabalho e, consequentemente, há possibilidade do desconto da remuneração correspondente [Lei nº 7.783/89], se não houver opção pela compensação dos dias não trabalhados. ‘
    [Precedentes: Pedido de Providências nº 0005713-97.2012.2.00.0000, em 14 de Fevereiro de 2012, na 141ª Sessão Ordinária, Pedido de Providências nº 0000098-92.2012.00.0000 e Pedido de Providências nº 0000096.25,2012.2.00.0000, julgados em 27 de Fevereiro de 2012, na 144º Sessão Ordinária e Mandado de Injunsão 708/DF, do STF].
    Eu já fui professor do Contrato Administrativo, hoje sou concursado no TRT 8a Região, sei e quase todos sabem que o professor deve cumprir 200 dias letivos, então e vai repor, como podem descontar? Isso signifiva que ele não ficará obrigado a completar os 200 dias pois não receberá, é por isso que o Governo quer contratar professores emergencialmente? Isso é um absurdo e ilegal.

  • O Presidente do SINSEPEAP e a maioria dos deputados da Assembléia querem dar um golpe contra a democracia. Mesmo que a assembléia, que pode tbm ser chamada de buraco negro do dinheiro público, votem pelo afastamento, essa decisão será desmoralizada pela justiça. São poucos professores que não recebem o piso.O governo mandou o projeto para beneficiar os educadores que ainda não recebem, mas o sindicato composto por esses radicais profissionais não aceitaram. Agora estão amargando apenas 8% de reajuste e muitos tiveram os pontos cortados, bem feito. Pior é querer utilizar isso de forma demagógica, fazendo bingo, solicitando ajuda da população para “socorrer” grevistas que não querem trabalhar e tiveram seus pontos cortados justamente. Esse presidente do sindicato pensa que a população é alienada quando vai para o rádio dizer que o governo cortou de forma indevida o salários dos professores, ele de forma premeditada omiti que os que tiveram descontos nos salários foram aqueles que mesmo sendo a greve decretada ilegal não retornaram as escolas.

  • Bom! Agora lê a decisão do STJ que manteve o “MOISÉS FICA SARNEY” afastado da presidencia da ALAP. kkkkkkkkkk.

  • A ALAP e o SINSEPEAP vão ser novamente humilhados pela justiça se afastarem o Governador, pelo fato do governo já ter enviado um projeto que COMPLEMENTA o salário base de cerca de 1400 professores que ainda não recebem o piso, e a ALAP rejeitou sobre um argumento absurdo de isonomia. Não há improbidade neste caso, pois quem ganha 0,1 centavo no vencimento base acima do piso, vai exigir o que? Vale ressaltar que a PMM também não paga o piso para boa parte dos professores e lá a regência é de 85%, onde esta a improbidade nisso?

  • Não trabalho no governo e nem votei no Camilo, mas sou totalmente contra essa greve dos professores, pois infelizmente muitos professores não merecem esse aumento, pois só enrola os alunos em sala de aula, já passou o tempo em que a classe dos professores davam aula com dignidade, amor a educação e respeito aos alunos, hoje inverteram os valores pois só visam o lucro, a politica suja e imoral que isola esse Estado, ai fica a duvida pq esses mesmos professores não abriram a boca nesses oito anos do governo? Pq não pediram aumento? Pq não reivindicaram o piso? Ou sera que estavam espalhados em outras secretaria fazendo trabalhos administrativos? Pq já ouvi de professores

  • Professores vão trabalhar! A maioria não merecem receber aumento, pois só enrola o aluno na sala de aula. Pq ficaram caladinhos durante 8 anos? Essa resposta ninguém quer dá né? O salario não era o mesmo? Ou sera que esses professores estavam espalhados em varias secretarias, fazendo a função de administrativo? De vez de cumprir com a sua função, muitos preferem fazer politica suja e imoral. Eu posso colocar a minha opinião, pois não votei no Camilo e nem faço parte do governo.Mas fico indignada com essas coisas que acontece no nosso Estado. Mas a pergunta que fica é o que a classe dos professores fizeram nesses 8 anos de atraso no governo?

  • O PREFEITO DE MACAPÁ TAMBÉM NAO PAGA O PISO PARA A MAIORIA DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO E NÃO VEJO ESSES SINDICALISTAS POLITIQUEIROS FALAREM UMA PALAVRA EM RELAÇÃO AO MUNICIPIO. O SINSEPEAP TAMBEM DEVERIA PEDIR O AFASTAMENTO DO PREFEITO POR DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL.

  • Supremo Tribunal diz que a Lei do Piso é constitucional. Cristovam, autor da Lei, comemora.
    07 ABRIL 2011
    Débora Santos – Do G1, em Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

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    6 Estados pagam abaixo do piso a professor – 16/3/2010

    16 MARÇO 2010
    Lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, fixa valor mínimo a ser pago a professores em início de carreira

    Mínimo atual da categoria é de R$ 1.024,67; GO, TO, RO, CE e PE pagam R$ 950 (o piso do ano passado), enquanto RS paga apenas R$ 862,80

    Por Ricardo Westin

    Professores iniciantes de seis redes estaduais começaram o ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67 – mínimo determinado pela lei.

    Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, segundo estudo da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
    O piso salarial vale para os professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana.

    A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.

    Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.

    Daqueles seis Estados, cinco (GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos R$ 950, sem aplicar o reajuste obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é ainda mais baixa, de R$ 862,80.

    “Nas redes municipais, embora não haja dados, a situação é pior. O professor tem menos força para negociar em municípios menores”, diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Para ele, o piso nacional é descumprido por razões políticas, não financeiras. “O ministério tem verbas para socorrer os que alegam não poder pagar o piso, mas ninguém pediu.”

    O MEC confirma. Para obter o dinheiro, os governantes precisam comprovar que falta dinheiro para a educação. “Se fosse verba para obra, eles viriam correndo. O problema é que ninguém inaugura professor ou aluno”, critica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

    O piso salarial ainda causa discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.

    “Os governadores e prefeitos se apoiam nessa indecisão do Supremo. O Ministério Público deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação”, diz Buarque.

    A CNTE usa cálculo distinto e defende piso de R$ 1.312,85 (sem contar gratificações). O STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.

    Fonte: Folha de S. Paulo de terça-feira, 16 de março.

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    Cristovam receberá prêmio por sua atuação como legislador – 08/04/2009

    08 ABRIL 2009
    O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros – Idelb – premiará, no dia 26 de maio, os 150 melhores projetos de lei aprovados em 2008 por vereadores, deputados estaduais, deputados federais, distritais e senadores. O projeto de Cristovam, que cria o piso nacional para o magistério, foi um dos escolhidos para receber o Prêmio do Mérito Legislador – 2008.
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    CNTE: paralisação de 24 horas para cumprimento do Piso Salarial do Professor – 8/4/2009

    08 ABRIL 2009
    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulga em seu site uma nota em quem alerta que, “diante da não implantação do piso salarial em todos os estados e municípios brasileiros, decidimos realizar no dia 24 de abril uma greve de advertência de 24 horas para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho de 2008 pelo Presidente Lula e que está em vigor desde janeiro deste ano.” Clique no título para ler a íntegra da nota.

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