Da Folha de São Paulo

Deputados do Amapá processam promotor que criticou Assembleia

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JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Amapá aceitou nesta quarta-feira (16) 21 queixas-crime por difamação feitas por 21 deputados da Assembleia Legislativa do Estado contra um promotor do Ministério Público que criticou os R$ 100 mil mensais de verba indenizatória aos quais os parlamentares tinham direito.

Quatro dos seis desembargadores que analisaram o caso aceitaram transformar as queixas em processos criminais. Os deputados também acusam o promotor Adauto Barbosa de cometer injúria e calúnia, mas os desembargadores optaram apenas por receber a acusação de difamação.

Difamação é o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Já injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

O promotor Barbosa disse à Folha que as ações configuram “óbvia tentativa de inibir a atuação do Ministério Público”. “Eles acham que com 21 ações podem calar os promotores”, afirmou.

Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa tem sido alvo de ações da Promotoria, que investiga desde o pagamento de diárias irregulares para os deputados até a suposta falta de transparência da Casa na divulgação de dados públicos.

Em alguns casos, o Ministério Público chegou a descobrir que desembargadores do Tribunal de Justiça têm parentes suspeitos de serem funcionários fantasmas da Casa.

O estopim para a apresentação das queixas-crime contra Barbosa foi uma declaração do promotor feita em entrevista de setembro de 2011.

Na ocasião, o promotor disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era “um escárnio” e que seu objetivo não era outro “senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares”.

A verba mensal, até então a mais alta entre os Legislativos do país, acabou sendo reduzida para R$ 50 mil em abril deste ano, após protestos que reuniram centenas de pessoas em frente à sede da Casa, em Macapá.

Apenas três dos 24 deputados da Casa não prestaram queixa contra o promotor. Os outros 21 deputados também ajuizaram 21 ações por danos morais contra o Estado do Amapá por causa da declaração de Barbosa.

Cada um deles pede R$ 100 mil de indenização. Um dos deputados que processa Barbosa é o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC).

Nota do Blog:  Sem nota, né?

  • Por essa e outras coisas é que o povo fica na merda. Com a conivência dos imortais desembargadores, os “ilustres” deputados estão tentando calar os promotores. Mas acredito que não vai acontecer, pois a justiça verdadeira, em instâncias superiores, será feita.Se um promotor já sofre estes constrangimentos fazendo comentários que, em verdade, repudiavam as aberrações na AL, imagine um cidadão comum. Seria, com certeza, condenado à prisão perpétua

  • PARA ESMAGADORA MAIORIA DOS HOMENS, CERTOS CONCEITOS SÃO DESNECESSÁRIOS POR SEREM ABSOLUTAMENTE CLAROS, ESTANDO ESCRITO EM NOSSAS CONSCIÊNCIAS O DISCERNIMENTO ENTRE O CERTO E O ERRADO. POR ISSO, CAUSA-NOS GRANDE ESTRANHEZA QUE HOMENS DA ESTIRPE DO PROMOTOR ADAUTO BARBOSA, QUE EXPRESSAM SUA CORAGEM EM TRABALHOS HERCÚLEAS DIÁRIAS PARA PROMOVER A JUSTIÇA, SOFRAM O CONSTRANGIMENTO DE SEREM PROCESSADOS COMO CRIMINOSOS, APENAS POR EM SEU LABOR, TEREM TIDO A GRANDEZA DE SE INSURGIR CONTRA AQUELES QUE, SIM, JÁ FORAM OPORTUNAMENTE PROCESSADOS E CONDENADOS PELO POVO.
    NÃO TEMOS OBRIGAÇÃO DE CONHECER DO SABER JURÍDICO, MAS É TOTALMENTE INCOMPREENSÍVEL COMO UMA VERDADE CRISTALINA PROFERIDA POR UM MEMBRO DO MP, LEGITIMADA PELA MANIFESTAÇÃO POPULAR E CONSENTIDA PELOS PRÓPRIOS DEPUTADOS, QUE QUANDO ACUADOS PELA REVOLTA DO POVO DECIDIRAM REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA, POSSA SER UM CRIME DE DIFAMAÇÃO. ALIAS, “DIFAMAÇÃO É O ATO DE IMPUTAR A ALGUÉM, O FATO OFENSIVO A SUA REPUTAÇÃO.”, E ASSIM SENDO O PROMOTOR NÃO COMETE CRIME, POIS A REPUTAÇÃO DOS DEPUTADOS É A PIOR POSSÍVEL.
    SOLIDARIZO-ME COM TODOS QUE ESTÃO ESTARRECIDOS COM O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
    É JUSTA A INDIGUINAÇÃO DO PROMOTOR
    É JUSTÍSSIMA A INDGUINAÇÃO DO POVO.
    QUANTO AO TRIBUNAL DE “JUSTIÇA”, SEUS JURISTAS DEVERIAM SABER QUE LAMENTAVELMENTE, MAIS PREJUDICIAL QUE A CORRUPÇÃO É O SEU PRETENSO COMBATE, ARTICULADOS POR PESSOAS INESCRUPULOSAS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DE NOMEAÇÕES E CARGOS.

  • Eu não me iludo com o Tribunal nem com os deusesbargadores daqui, nada devemos esperar de justo, sensato e coerente. A Corregedoria do CNJ sabe disso e muito em breve se manifestará a respeito de algumas das denúncias envolvendo os desembargadores do Amapá.
    Quanto a decisão pelo acolhimento da denúncia (imagino a condenação também)caberá ao estado recorrer à corte superior, local onde constantemente são reformadas as decisões dos deuses.

  • Dr. Adauto sua conduta é ilibada. Confie em Deus. Quanto a verba de gabinete do deputado estadual gostaria de ver o detalhamento das depesas de cada um no site da Assembléia, afinal somos que pagamos a conta. Viva a transparência!

  • Acredito que o Promotor Adauto deve estar tranquilo, porque nos processos que apuram calúnia, injúria e difamação contra funcionário público latu sensu, a lei prevê a exceção da verdade. Sinceramente, não é preciso ir longe para ver que no Amapá, Estado pobre, que não tem nada além de emprego público, muito enriquecimento sem causa e outras “bandalheiras”, achar que R$ 100.000,00 não é nada. Só mesmo para eleitores imbecis. Tive 16 anos de serviço público (do qual saí decepcionado), mais de 30 de advocacia, e nunca vi na minha vida uma quantia de R$ 100.000,00. Para se ter uma idéia, com quase 40 anos de contribuição previdenciária, recebo de aposentadoria R$ 2.200,00. Isso mesmo, DOIS MIL E DUZENTOS REAIS!!!

    Não só o Dr. Adauto deve fazer valer sua árdua, difícil, porém, nobre função de Promotor, a quem a Constituição Federal atribui poderes para não deixar pedra sobre pedra. Se todos os promotores se voltassem para apurar irregularidades, não precisavam nem sair da Av. FAB, inclusive o MP em passado não muito distante.
    POR FAVOR, VAMOS SER SÉRIOS NA CONDUÇÃO DA COISA PÚBLICA!!!!

    RECENTEMENTE, a Globo mostrou o que é respeito pela coisa pública na Alemanha, onde os parentes da Primeira Ministra do país, inclusive seu marido, para viajar em sua companhia em aeronava pública, tem que pagar uma quantia equivalente à viagem mais luxuosa aérea do país, pelo que, por economia, o marido usa avião de carreira. No Brasil,se o filho do Lula ia namorar, usava soldados do exército para segurança pessoal dele (Nas forças armadas é proibido usar militares subalternos para serviços domésticos). Depois que largou o poder, foi tirar férias com toda a família em Hotel Militar, a custo zero, sob luzes e holofotes. E olha que a bandeira do PT era moralidade já!
    Faço uma proposta, porque em vez do Capiberibe ir mostrar na Alemanha como é que se ressuscita parteira curiosa e outras milongas ultrapassadas que pregou durante seu governo, deveriam os políticos alemães virem ao Brasil ensinar ética na política e honestidade na condução da coisa pública? Os políticos que faltassem ficariam inelegíveis Aí, alunos não iriam faltar, tenho certeza.

  • Dr. Adauto, continu fazebdo seu trabalho e não tema, jamais!

    Não se preocuope, tudo dará certo!, confie em Deus!

  • Imoral essa representação contra o Dr. Adaulto e realmente a AL adora cem mil. Que o povo dei a resposta nas proximas eleições.

  • O crime de difamação é o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Já injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Ao todo, o promotor irá responder na Justiça 21 processos criminais – número de deputados que entraram com a ação. Ficaram de fora apenas Cristina Almeida e Aguinaldo Balieiro, ambos do PSB, e Isaac Alcolumbre (DEM).

  • promotor Adalto a sociedade amapaense esta do seu lado não temas, pois a justiça prevalecera no final.

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