Da Folha de São Paulo

TSE encaminha ao Supremo recurso de Capiberibe

DE SÃO PAULO

Um recurso do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) contra sua cassação, com base na Lei da Ficha Limpa, foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por ordem do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.

Em dezembro, o TSE endossou decisão individual da ministra Cármen Lúcia que barrou a candidatura de João e sua mulher, Janete Capiberibe, no pleito de 2010.

Em janeiro, o Supremo negou liminar em que Capiberibe pedia para ser diplomado senador.

Ao rejeitar a solicitação, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que o caso ainda precisava ser resolvido pelo TSE –o que aconteceu agora, com a remessa do recurso determinada pelo tribunal eleitoral.

Por ser considerado ficha-suja pelo colegiado, o casal se elegeu para Senado e Câmara, respectivamente, mas não pôde assumir a vaga.

Eles foram cassados pelo TSE, acusados de compra de votos nas eleições de 2002.

Com a saída de cena de João Capiberibe, Gilvam Borges (PMDB-AP) ganhou cadeira no Senado.

SUBORNO

A Folha revelou na semana passada que, segundo uma ex-secretária da emissora de TV da família de Gilvam, houve suborno no processo que resultou na cassação dos Capiberibe.

Ela, que trabalhou 20 anos com o peemedebista, disse que foi incumbida de comprar casas para duas testemunhas contrárias ao casal do PSB.

No ano passado, a três meses das eleições, Roberval Coimbra Araújo, ex-funcionário da mesma TV, disse que o político comprou três testemunhas no processo de cassação. Ele foi esfaqueado após a acusação.

Em outras ocasiões, Gilvam negou ter comprado testemunhas e chamou o cinegrafista Roberval Araújo de “bandido” e de fazer “armações escusas”.

Em artigo publicado em janeiro na Folha, Capiberibe afirma que ele e sua mulher foram vítimas de “armação perpetrada pelo PMDB dos senadores Gilvam Borges e José Sarney”.

Ele nega a compra de dois votos por R$ 26, em duas prestações, em 2002 –acusação que teria resultado na cassação dos dois políticos.

  • Capiberibe mente

    Enquanto mentiras foram repetidas à exaustão, entendi que João Capiberibe exercitava o desprezível (porém lamentável) “juris esperniandis”, ou seja: o direito de reclamar. Crianças, idosos, homens, mulheres, adolescentes, manipuladores, perversos, eu, você; enfim, todos nós o temos. A reclamação, afinal, é prerrogativa humana. E, em regimes democráticos, o direito de reclamar é uma garantia constitucional, que alimenta um fetiche muito próximo da liberdade de expressão. E, também por isto, a despeito das mentiras proferidas, nada disse, porque a decisão da Justiça falava por mim.
    No momento em que o seu blog publica artigo assinado por João Capiberibe (“Três vezes cassado: uma na ditadura, duas na democracia”), narrando a fictícia versão do autor acerca do processo que culminou com a cassação do mandato dele e de Janete Capiberibe, penso que, em respeito aos seus leitores (entre os quais me incluo), é imperioso esclarecer os seguintes fatos:
    Não obstante a “versão” de João Capiberibe, de que “conseguiu” ser vítima de cassação na ditadura e “duas vezes” na democracia, Capiberibe mente.
    Mais especificamente, João Capiberibe mente na parte que diz respeito a “duas cassações na democracia”. Ora, João e Janete Capiberibe não foram cassados em 2004 por terem “comprado dois votos a R$ 26, em duas prestações, nas eleições de 2002”. Por favor, o processo foi público e, quem quiser, pode – e deve – consultá-lo: 21.264 no TSE e 446.907 no STF.
    Há alguém que, de boa-fé, seja capaz de acreditar que um senador da República e uma deputada federal possam ter sido apeados de seus cargos tão-somente pela denúncia de duas testemunhas humildes, que asseveraram receber R$ 26 para votar no casal, em eleições livres, nominais e diretas?
    Ao longo do processo, o casal Capiberibe teve o mais amplo direito de defesa e ao contraditório. A justiça eleitoral é uma das mais respeitadas do Brasil e não permite esse tipo de ataque ou achincalhe. Aliás, todas as sessões do Tribunal Superior Eleitoral – TSE são públicas e abertas. E o leitor (e eleitor) pode consultá-las: http://www.tse.jus.br
    O processo não foi de iniciativa individual nem objetivou a interesses pessoais. De ninguém. Foi uma ação partidária. Nas eleições de 2002, o meu partido foi responsável por “judicializar” o conjunto probatório reunido por indícios coletados pelas autoridades competentes no bunker dos Capiberibe, onde foram confiscados R$ 16 mil escondidos no forro da casa do cachorro, envelopes com adesivos dos candidatos, um cadastro com 5,8 mil eleitores (endereços, filhos, local de preferência para trabalhar futuramente, títulos de eleitor e locais de votação), relação de assessores e recibos já assinados. Diga-se, o tal bunker era nada mais nada menos que a residência de Eunice Bezerra de Paula (ex-secretária de Educação do governo Capiberibe) e Eloiana Cambraia (ex-secretária de Trabalho e Cidadania da prefeitura de Macapá). No momento da batida estava outro servidor do governo que tinha lealdade canina a Capiberibe, o coronel Ricardo Leão Dias. Dias foi chefe da Casa Militar nos dois governos de Capiberibe e cuja mulher foi secretária de Comunicação do Amapá na mesma época.
    A robustez das provas, associada aos depoimentos de pessoas que venderam votos em troca de vantagens, convenceram as autoridades locais e o Procurador Regional Eleitoral, Manoel Pastana. Pastana, que acompanhou a batida policial, relatou em um livro (“De faxineiro a procurador”) que sofreu muitas pressões à época e, desmentindo a realidade manufaturada do senador cassado, afirmou textualmente:
    “Não houve injustiça contra o casal Capiberibe. É que, ao contrário do alardeado, a cassação não foi apenas com base nas declarações de duas testemunhas. Como visto, foram apreendidos fartos materiais indicativos de captação ilícita de sufrágio (compra de voto), tais como dinheiro escondido no teto, vales-combustível, envelopes, etc. É bem verdade que isso seria indicativo da compra de votos no dia da eleição, o que restou abortado pela operação, contudo, vários cadastros de eleitores foram apreendidos e envelopes com registro de valores denotam, no mínimo, que houve promessa de vantagem, caso contrário, os eleitores não teriam fornecido nomes para registro. Isso (a promessa de vantagem) é suficiente para configurar a infração eleitoral que leva à cassação. Ademais, as duas testemunhas tinham os nomes nos registros apreendidos, o que indica maior credibilidade aos seus depoimentos e elas apontaram com segurança muitas outras pessoas que também comprometeram o voto.”
    As duas testemunhas mencionadas pelo Procurador Manuel Pastana eram Rosa Saraiva dos Santos e Maria de Nazaré, que voltariam ao noticiário. Ambas foram procuradas pelo advogado Antônio Tavares Neto e pelo ex-secretário de saúde, Jardel Nunes. A dupla – assessores nomeados por Capiberibe no Senado pelos atos 2175/2003 e 188/2003 – ofereceu dinheiro para as duas alterarem os depoimentos e acabaram sendo processados (06131.3767.2009.8.3.0001) por tentativa de corromper testemunhas.
    O processo, que culminou com a cassação de João e Janete Capiberibe, já transitou em julgado e já perdeu o objeto. Ainda assim, é importante registrar: foi movido pelo PMDB no Amapá, baseado no conjunto probatório produzido pela Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais.
    Ao longo do processo, o casal Capiberibe teve o mais amplo direito de defesa e ao contraditório. Como lembramos há pouco, estava em julgamento o mandato de um senador e o de uma deputada federal.
    Todavia, mesmo com o mais amplo direito de defesa e ao contraditório, em sessões públicas e abertas, a defesa do casal Capiberibe não foi convincente, diante das provas coletadas.
    Réus em condenação de segunda instância, João e Janete tiveram o registro de candidatura indeferido nas eleições de 2010 devido à Lei Complementar nº 135/2010, de iniciativa popular, que exigiu “Ficha Limpa” dos candidatos.
    Ao contrário do protagonista do romance kafkiano, João Capiberibe bem sabe por que foi cassado em 2004 e por que ficou impedido de concorrer às eleições de 2010. Longe de viver um “absurdo pesadelo”, ele está vivendo a realidade de quem transigiu, trapaceou, subverteu, aliciou, jogou sujo e supôs que a Justiça não o enquadraria mais na frente. Na realidade, o casal Capiberibe só é vítima em obra de ficção. E esses fatos não mais comportam versões.
    Senador Gilvam Borges

    • Apesar de não crer que tenha sido escrito por quem ao final o assina, esse comentário é de uma clareza e sensatez muito grande, pois visa “desmascarar” um sujeito que tenta a todo custo imputar a manobras de seus adversários a culpa pelo fato de ter sido legítmamente processado e condenado na forma da Lei.
      As mentiras da sua parte sempre se difundiram na intensão de confundir e tumultuar a opinião pública, principalmente os menos informados. Veja-se o exemplo de quando eles saíram propalando aos quatro cantos (e no blog notícias daqui) que o TRE-AP os havia declarado ficha-limpa, quando na verdade a decisão foi no sentido da não aplicação da mesma nessas eleições.
      E assim eles seguem na sua “esperneação” tentando se passar por vítimas de uma armação.

  • Queria acordar deste pesadêlo e ver um STF iluminado conceder ao casal Capiberibe oque lhes é de direito e de fato.Eles conquistaram no voto seus mandatos,portanto,nada + justo que assumirem seus postos.Confio na justiça Divina e na dos homens,que tudo irá se resolver.

  • Os Capis adoram se fazer de vítimas. É uma lista de pessoas que recebram R$ 26,00 e depois da eleição receberiam o mesmo valor, se eleitos. 02 pessoas foram que testemunharam. é só pegar o processo e verificar o dinheiro queimado no forro e achado na casa do totó.

  • esse Fernando Braga, deve ser outro Helio Nogueira, comprador de testemunhas,corrupto fazendo farra com dinheiro da Saúde,Funasa e PMS.

  • Acho que basta de holofote. Os tramites legais foram tomados, e ponto. Não adiana ficar remoendo as castanhas, deixa o biscoito assar. A comoção pública nunca foi repeitada no Brasil, os casos em que a massa teve vitória foram por força, e não por respeito a vontade da maioria.

    A maioria é soberana em “tese”.

  • O que podemos esperar da decisão do novo ministro do STF, se ele foi indicado pelo PMDB do governador Sergio Cabral do Rio de Janeiro e do Senador José Sarney do Amapá para ministro do STF divulgado pela imprensa nacional?, no julgamento do Caso de Capi e Janete Será que terá lisura esta decisão?, esperamos que sim, não podemos mais ver o Capi e Jante serem perseguidos pela uma coisa que eles não fizeram é um absurdo ver eles dois punidos por compra de votos ou seja dois famigerados votos de duas testemunhas que não sabem armar até as próprias mentiras que falaram que venderam os seus votos por 52 Reais parcelados em duas parcelas de 26 reais, o mais incrível que na época os ministros fizeram um extraordinário esforço e acreditaram nessa historia, coisa que os nossos desembargadores do TRE do Amapá não acatou esse conto do vigário. Enquanto isso quem rouba milhões e bilhões em nosso pais são fichas limpas.

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