Com informações do Diário do Amapá.
Motivado por denúncias de exercício ilegal da medicina que foram encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Amapá, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) realizou fiscalização sobre atuação de optometristas. A ação, ocorrida na quarta-feira (30), foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária.
As acusações são de consultas oftalmológicas e prescrição de lentes de contato e óculos feitos por optometristas, com a anuência de estabelecimentos de venda de produtos óticos. Durante a fiscalização, foram observados instrumentos de uso oftalmológico, como Tabela de Snellen, ceratometro e aparelho de refração. As máquinas foram interditadas e uma pessoa foi conduzida à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento que estava realizando a um paciente no momento da fiscalização.
A operação conjunta teve como objetivo a preservação da saúde da população amapaense diante da gravidade dos fatos, já que atendimentos realizados por optometristas podem mascarar um resultado, agravar uma doença e impedir o usuário de buscar atendimento especializado de um oftalmologista.
O CRM-AP entende que a população amapaense mais desavisada vem sendo enganada por meio desses “atendimentos”. Pacientes serem diagnosticados por pessoas que são proibidas por lei de realizar atendimentos médicos é preocupante. Ressalta-se que o STF garantiu em junho de 2020, que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos. O CRM- AP como órgão fiscalizador do exercício de Medicina vem acompanhando esse tipo de denuncia e cumprindo com seu papel.