CRM-AP, Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam exercício ilegal da Medicina

Com informações do Diário do Amapá.

Motivado por denúncias de exercício ilegal da medicina que foram encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Amapá, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) realizou fiscalização sobre atuação de optometristas. A ação, ocorrida na quarta-feira (30), foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária.

As acusações são de consultas oftalmológicas e prescrição de lentes de contato e óculos feitos por optometristas, com a anuência de estabelecimentos de venda de produtos óticos. Durante a fiscalização, foram observados instrumentos de uso oftalmológico, como Tabela de Snellen, ceratometro e aparelho de refração. As máquinas foram interditadas e uma pessoa foi conduzida à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento que estava realizando a um paciente no momento da fiscalização.

A operação conjunta teve como objetivo a preservação da saúde da população amapaense diante da gravidade dos fatos, já que atendimentos realizados por optometristas podem mascarar um resultado, agravar uma doença e impedir o usuário de buscar atendimento especializado de um oftalmologista.

O CRM-AP entende que a população amapaense mais desavisada vem sendo enganada por meio desses “atendimentos”. Pacientes serem diagnosticados por pessoas que são proibidas por lei de realizar atendimentos médicos é preocupante. Ressalta-se que o STF garantiu em junho de 2020, que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos. O CRM- AP como órgão fiscalizador do exercício de Medicina vem acompanhando esse tipo de denuncia e cumprindo com seu papel.

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