Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres ministrará nesta quarta-feira, 7, uma palestra com a seguinte temática: Combate aos Crimes Virtuais contra a Mulher. A ocasião ocorrerá no auditório da OAB/AP, a partir das 8h, e contará com a participação da assessora jurídica do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) da zona sul, Juliana Leal.
Reforço
Criada em 2006 com o objetivo de combater a violência doméstica, a Lei 11340, ou Lei Maria da Penha, agora ganha reforço no âmbito virtual. Além dos cinco tipos de agressões, já descritos como violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, as manifestações virtuais também entram em cena e ganham endurecimento no judiciário brasileiro.
Entre as principais formas de violência sexual online estão a extorsão sexual ou chantagem – a exposição de intimidades sexuais não consentidas e que agrava em sua punição quando cometidas por vingança.
SOS Mulher
O aumento do número de casos de violência contra a mulher colocou o Brasil em 5°lugar entre os países que mais cometem feminicídios em todo o mundo. Diante deste cenário, a Prefeitura de Macapá e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) criaram o aplicativo SOS Mulher. A ferramenta permite identificar com rapidez as agressões sofridas e o local exato onde ocorrem. A intenção é agir rápido em socorro às vítimas.
O aplicativo concorre ao prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2019, sendo finalista entre 27 projetos. Os vencedores serão conhecidos no dia 22 de agosto, durante a solenidade de abertura do 10º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF).