Os conflitos fundiários provocados pela AMCEL continuam assolando o campo amapaense.
A mudança de gestão da empresa (de norte americana para japonesa) significou o abandono da política de boa vizinhança com as comunidades do entorno e com os posseiros que, em vários casos, estavam lá antes de a AMCEL existir.
Em 27 de Fevereiro de 1998, o então gerente geral da AMCEL, Adalberto Plínio Silva, mandava ao INCRA e à CPT a cópia de sua correspondência onde afirmava em claras letras:
Dez anos depois, em 2008, a AMCEL iniciou uma política de conflito exigindo, em juízo, a saída de mais de 100 famílias de agricultores das terras que ela considera de sua propriedade.
Diante do açodamento dos conflitos, a CPT tentou uma infrutífera conversa com a AMCEL que, cinicamente, afirmou desconhecer o compromisso anteriormente assumido com as comunidades. Solicitamos, então, ao Governador Camilo que criasse uma defensoria agrária para acompanhar os inúmeros processos abertos pela AMCEL. Fomos prontamente atendidos.
Para subsidiar os trabalhos da defensoria agrária, voltamos, assim, a examinar a documentação dos imóveis matriculados em nome da AMCEL e descobrimos as muitas irregularidades e ilegalidades que foram cometidas. Encaminhamos as denúncias às instâncias responsáveis e, em primeiro lugar, ao Comitê de Acompanhamento e Resolução dos Conflitos Fundiários, criado pelo TJAP, e ao CNJ, solicitando a anulação das matrículas irregulares.
Eis, em síntese, as nossas denúncias:
- Os imóveis onde estão ocorrendo os conflitos foram adquiridos pela Chamflora através de uma empresa de fachada para burlar a lei que, então, dificultava a compra de terras por parte de empresas de capital estrangeiro. Este crime foi bem demonstrado pela CPI das terras da Assembleia Legislativa em 2004 e, pelo que diz a lei, a compra destes imóveis deve ser anulada. A AMCEL não pode ser considerada proprietária legítima de nenhum destes imóveis.
- A CPI já mencionada comprovou, também, que o mesmo aconteceu com a compra das terras que foram objeto da licitação de 1978, uma vez que a AMCEL tornou-se proprietária das mesmas através de empresas de fachada.
- A análise atenta das matrículas que a AMCEL anexa aos processos evidencia várias irregularidades que foram cometidas, entre elas, a chamada “grilagem cartorial”, uma prática perversa e costumeira em muitos cartórios da Amazônia, pela qual um imóvel tem sua área aumentada quando passa de um registro para o outro.
- Outra mazela cartorial usada em alguns casos é a “reunificação” de várias matrículas numa só. Estas reunificações fazem desaparecer sobreposições, aumentam as áreas dos imóveis, maquiam os desmatamentos efetuados ilegalmente e até fazem os imóveis “mudarem” de lugar.
- Em outros casos há indícios que levam a suspeitar da legitimidade dos títulos definitivos emitidos pelo INCRA e relativos a imóveis onde estão ocorrendo muitos conflitos com posseiros antigos.
Diante destes fatos, a CPT manifesta publicamente sua solidariedade aos posseiros e seu compromisso de apoiar e defender seus direitos.
Solicitamos que os órgãos por nós acionados (MPE, MPF, IMAP, DEFENAP, AGU) façam o possível para restabelecer a legalidade e o direito. É importantíssimo que seja realizada uma ação discriminatória administrativa de todas as terras da AMCEL.
Reconhecemos o importante serviço que a Defensoria Agrária e o IMAP vêm prestando aos posseiros e pedimos ao governo que lhe sejam dadas as necessárias condições para que seus trabalhos possam ter a máxima eficácia.
Macapá, 13 de junho de 2013
Pe. Sisto Magro e Sandro Gallazzi pela Coordenação colegiada da CPT