Governo do Estado tomou todas as providências para que hospital responsável pelas transferências esclareça as informações e seja responsabilizada pela infração.
O Governo do Amapá investiga a transferência de três pacientes de Manaus (AM), por meio de UTI aérea particular, para um hospital da rede privada de Macapá sem a notificação necessária, estabelecida pelo Ministério de Saúde. A informação foi confirmada pelo Estado após denúncia.
Em entrevista coletiva, realizada neste sábado, 30, o secretário de Estado de Saúde, Juan Mendes, e o superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, destacaram as providências tomadas pelo governo no sentido de rastrear e identificar uma possível presença da nova variante do vírus que circula no Amazonas, além das medidas legais para as responsabilizações cabíveis ao Hospital Unimed Fama em Macapá.
De acordo o Centro de Operações em Saúde Pública (Coesp), uma denúncia recebida na sexta-feira, 29, apontou que os processos de transferência das três pacientes não atenderam o fluxo formal de notificação, o que descumpre exigências de órgãos de fiscalização nacional e internacional e enquadra-se no crime de risco à saúde pública.
Ainda sobre a denúncia, foi confirmado que duas das pacientes foram a óbito dias após as internações no Hospital Unimed Fama em Macapá. Há ainda informações que a unidade hospitalar não atendeu a exigência que estabelece a notificação compulsória em 24h de qualquer caso, principalmente no que diz a respeito o agravo de doenças como a covid-19.
Segundo Dorinaldo Malafaia, o hospital particular também não informou a regulação nacional, que controla a entrada e saída de pacientes. Manaus é considerada um epicentro de casos de circulação da variante brasileira do vírus, com potencial mais agressivo e agravo ainda no 3º dia de evolução, desde a manifestação dos sintomas.
“Existe uma regulamentação sanitária nacional que estabelece a notificação, em 24 horas, para os órgãos de fiscalização, o que não foi observada e cumprida pela Unimed Macapá. É necessário que se tenha um protocolo de biossegurança, que lamentavelmente também não foi utilizado”, enfatizou.
Sobre o fluxo de transferência
Conforme investigação da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e o Centro de Informações de Vigilância em Saúde (Cievs), as informações sobre as transferências das pacientes são as seguintes:
1ª caso: a paciente de 84 anos deu entrada entubada no dia 18 de janeiro, já com 12 dias de evolução da doença, e faleceu no dia 21 em Macapá.
2ª caso: a paciente de 71 anos, que tinha dois dias de evolução, deu entrada no dia 20 janeiro e faleceu no dia 28.
3ª caso: a paciente de 33 anos transferida continua recebendo assistência em saúde necessária. Ela deu entrada no dia 23, mas apresentou os sintomas desde o dia 15. A SVS coletou o RT-PCR (exame padrão) para avaliar o genoma do vírus.
Fiscalização redobrada
O secretário Juan explicou que as transferências feitas de forma irregular põem em risco o planejamento de segurança sanitária tomado pelo Estado para evitar a propagação do novo coronavírus. Ele destaca que todos os hospitais têm conhecimento sobre o fluxo de notificação exigida pelo Ministério da Saúde e precisam cumprir a legislação.
“Essa constatação deu-se por uma movimentação ilegal. A Vigilância em Saúde será redobrada desde os órgãos competentes como a Anvisa, que controla a entrada e saída de pacientes nos portos e aeroportos, como a Infraero que tem que notificar a entrada e a procedência de aeronaves”, ponderou o gestor.