Coordenadoria das Varas Criminais reúne mais de 40 juízes, chefes de gabinete e assessores jurídicos para debater atuação das Unidades durante e após a quarentena

 

O coordenador das Varas Criminais da Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, conduziu, na manhã desta segunda-feira (11), uma videoconferência com mais de 40 juízes, chefes de gabinete e assessores jurídicos de Varas Criminais de todo o estado. O encontro virtual, que contou ainda com participação do presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, tinha em pauta assuntos como as condições de operação durante o regime diferenciado de trabalho e a retomada de pauta de audiências após o encerramento da quarentena, ainda a ser definida.


O desembargador Rommel Araújo, desde o início do encontro enfatizou a importância de ter em vista que o crime não parou devido à quarentena. “Precisamos tratar dessa realidade, mas não podemos descuidar da integridade física de todos, e aí incluo vítimas, réus e testemunhas, bem como advogados, promotores, servidores e magistrados”.

O coordenador das Varas Criminais também registrou que tem atuado junto ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para que se faça um levantando de quantas audiências e interrogatórios são possíveis por dia na estrutura de videoconferência atual disponível no presídio, até para possibilitar uma agenda em que tal estrutura permita um fluxo maior e mais uniforme de processos de réus presos as unidades criminais tanto na capital quanto no interior.

“Para quando voltar o atendimento presencial, que ainda não tem previsão precisa, uma medida que já estamos estudando e realizando no TRE é a instalação de pias com água e sabão na parte externa, possibilitando uma higiene básica antes de acessar os ambientes internos”, registrou o magistrado.
O desembargador-presidente João Lages aproveitou o ensejo para enumerar algumas outras estratégias complementares e anunciar que está se formando uma comissão específica para estudar e debater medidas como essa. “Uma das formas de monitorar a saúde das pessoas que acessam nossos ambientes é a aquisição e uso de termômetros eletrônicos para verificar, a distância, a temperatura de quem entra e sai”, complementou.

O juiz Diego Moura, titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, relatou que sua unidade fez um completo trabalho de revisão processual de todos os réus presos.
O juiz Ailton Vidal, titular da 2ª Vara Criminal da capital, registrou preocupação com a pauta de depoimentos especiais. “Tínhamos nestes dois meses uma longa pauta de depoimentos especiais, que precisam de um contato pessoa, mais próximo, em sala pequena. É um prejuízo muito grande”.
Lembrando que integra um grupo nacional que trata de direitos humanos, o juiz acrescentou que ainda não encontrou, entre as metodologias homologadas pelo CNJ, uma que permita fazer essa oitiva à distância. “Juízes, defesa e acusação até podem estar em outro país, mas o técnico em escuta especial precisa estar presente, controlando a atenção da testemunha vulnerável”, explicou.

A juíza Fabiana Oliveira, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Oiapoque, observou que a maior dificuldade atual na sua unidade é técnica. “Temos, em Oiapoque, uma Internet muito fraca e oscilante, o que atrapalha uma conexão com o Iapen em audiência.

Finalizando o encontro, o desembargador Rommel Araújo registrou que levaria as propostas ali debatidas a outros órgãos parceiros para encontrar soluções que permitam um bom desenvolver das atividades jurisdicionais da área criminal.

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