Comunicado – Sesa

Em nota oficial publicada no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – www.fns.saude.gov.br -, o Ministério da Saúde informa que nesta terça-feira, 16, serão creditados 70% dos recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) e os 30% restantes serão creditados entre os dias 02 e 05/01/2015.

A nota diz ainda que estão assegurados os pagamentos no mês de dezembro referentes a 100% do custeio do Samu e as bolsas de residência médica.

Diante dessa informação, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma para esta quarta-feira, 17, a atualização do pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços. O repasse dos recursos federais é feito periodicamente de 9 a 12 de cada mês e, excepcionalmente neste mês de dezembro, houve atraso na transferência dos recursos.

A Sesa informa também que, com base na Lei 8.666/93, os contratos de prestação de serviços podem sofrer atraso de pagamento de até 90 dias. Nesse prazo, o contratado tem a responsabilidade da manutenção dos serviços e do pagamento dos seus trabalhadores.

A Secretaria de Saúde vê o manifesto como um direito dos trabalhadores terceirizados e se solidariza com a causa, mas entende que a cobrança por atraso de salários deve ser feita diretamente às empresas e não à Secretaria, uma vez que, mediante a assinatura do contrato, as empresas apresentaram capacidade financeira para manutenção dos compromissos assumidos e estavam cientes dos eventuais atrasos de pagamentos.

  • Considerando que,como previsto em lei, o atraso de pagamento É DE ATÉ 90 dias e o FNS repassa recursos, mensalmente, entre os dias 9 e 12.
    Pergunta que não quer calar:
    “Qual o verdadeiro motivo de não pagar, religiosamente, mês a mês, de acordo com os repasses do FNS?”.

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