Como o Projeto de Lei 490 afeta as terras indígenas?

imagem: portal uol

Desde o início de junho, 800 indígenas estão acampados em Brasília para pressionar o Congresso a vetar o projeto de lei 490, nas manifestações, houveram conflitos entre policiais e manifestantes que resultaram com feridos de ambos os lados. Em outros cantos do Brasil, manifestantes indígenas chegaram a fechar estradas.

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui antropólogo. Não havendo necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários.

O PL 490, no entanto, cria um “marco temporal”: só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada, e o processo de aprovação caberá ao Congresso – e não ao Executivo. Além disso, fica proibida a ampliação das reservas indígenas já existentes.

Outro ponto é quanto ao uso dessas áreas por não indígenas. As novas regras abrem espaço para a exploração hídrica, energética e mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, e libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam.

Imagem: Portal G1

Com o fim das demarcações de terras, todos os processos não concluídos precisarão atender aos novos critérios: ou seja, os povos terão de comprovar que estavam ali desde a promulgação da Constituição em 1988. O fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão do garimpo e mineração poderá causar grandes impactos ambientais nas terras.

O PL 490 será encaminhado ao plenário para votação na câmara dos deputados.

No Amapá, o primeiro Estado a possuir todas as terras indígenas demarcadas e homologadas, existem cerca de nove etnias indígenas, concentradas em sua maioria nas regiões norte e oeste do Estado, nos municípios do Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e no Parque do Tumucumaque no município de Laranjal do Jari.

imagem: http://casteloroger.blogspot.com/2012/04/dia-do-indio.html

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https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/07/07/o-que-e-o-pl-490-e-como-ele-afeta-a-vida-dos-povos-indigenas.htm

 

 

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