A reunião Extraordinária de trabalho do Comitê Estadual de Saúde Judiciário (CES-Jus) durou cerca de três horas, por meio de videoconferência, e debateu o Plano de Enfrentamento à COVID-19, a rede assistencial, o suprimento de insumos, medicamentos, EPI’s e equipamentos, e o cronograma das ações diante do agravamento da pandemia do novo Coronavírus no Amapá.
O Desembargador Carlos Tork, Presidente do Comitê, após a reunião, fez editar a Recomendação Nº 001/2020, com indicativos para aprimorar o enfrentamento ao avanço da pandemia. “Recomendamos que a Central de Regulação de leitos hospitalares funcione 24 horas, incluindo a rede suplementar (hospitais privados), e que as unidades hospitalares, em todos os níveis, alimentem a Central com informações sobre a disponibilidade de leitos de hora em hora”, destacou o magistrado.
A Recomendação aponta ainda para que os relatórios relativos às taxas de ocupação/utilização de leitos sejam enviados em intervalos de hora em hora para o Comitê de Crise, para as Defensorias Pública Estadual e da União e para o Ministério Público.
De acordo com a Procuradora Geral de Justiça, Ivana Cei, “desde o início da pandemia, o MP-AP ingressou com várias ações, incluindo a cobrança de um sistema de regulação de leitos”. O MP-AP obteve liminar favorável da Juiza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. “Agora essa recomendação visa acelerar o processo de modo que todos possam ter igualdade na busca por atendimentos”, complementou.
O Comitê também aprovou o Protocolo Médico para tratamento inicial da COVID-19, aplicado pela rede municipal de saúde de Macapá. De a acordo com o Secretário de Saúde da capital, Eldren Melo, a rede vem obtendo êxito no tratamento inicial, com a associação de fármacos orientada por especialistas espanhóis. Esses medicamentos constam em estoque na SEMSA, que possui ainda ata de registro de preços para novas aquisições.
A reunião contou com representantes do Poder Judiciário Estadual e Federal; gestores da saúde do Estado e do município de Macapá; representantes do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Amapá; Ministério da Saúde; NAT-JUS; Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA-AP); UNIFAP; Associação Médica do Amapá; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Farmácia (CRF); Conselho Regional de Enfermagem (CRE); OAB-AP; Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Área da Saúde do Amapá (SINDESAÚDE).
– Macapá, 12 de maio de 2020 –
Assessoria de Comunicação Social