O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9), em votação simbólica por unanimidade, o PL 1665/2020 que prevê direitos básicos aos entregadores de aplicativos.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE) foi o relator da matéria na casa e comemorou o avanço do projeto que agora segue para sanção presidencial.
“É um ato de justiça para com esses trabalhadores que tanto tem sido explorados, sobretudo neste momento da pandemia”, destacou o senador.
A matéria é de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril de 2020. Para agilizar sua aprovação, tendo em vista a urgência das reivindicações da categoria, Randolfe defendeu a aprovação do PL na íntegra, sem alterações.
*Direitos básicos aos entregadores de App*
O projeto prevê em sua redação questões como a garantia de um seguro contra acidentes a ser pago pelos aplicativos aos entregadores durante a vigência da pandemia.
Outro benefício previsto é a assistência financeira de 15 dias ao entregador que se afastar ou for afastado em decorrência de infecção pelo coronavírus, podendo essa assistência ser prorrogada por mais dois períodos de 15 dias.
Há ainda no PL a obrigatoriedade das empresas de fornecer aos trabalhadores máscaras, álcool em gel, alimentação, banheiro nos estabelecimentos onde atuam e água potável.
“O presente projeto se limita a determinar medidas emergenciais diante da crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus e representa um avanço importante para que no futuro o congresso nacional promova um amplo debate sobre os direitos trabalhistas e a nova economia proporcionada pelo serviço dos aplicativos”, declarou Randolfe durante a leitura do relatório.
