Cirurgias oftalmológicas suspensas

* O assunto foi pauta no Bom Dia Brasil ontem. 

A Promotoria de Defesa da Saúde informa que o Governo do Estado do Amapá (GEA) não cumpriu o acordo judicial firmado em maio deste ano, na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que previa a retomada das cirurgias de catarata e pterígio, suspensas da rede pública desde 2015. Mais de três mil pacientes aguardam pelos procedimentos.

Embora o Ministério Público do Amapá (MP-AP) tenha ingressado com uma Ação Civil Pública em 2016, assegurando uma liminar para obrigar o Estado a realizar as adequações na ala oftalmológica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), até o momento a situação permanece inalterada.

Na primeira audiência, em 12/09/2016, o juiz Antônio Ernesto Collares estabeleceu que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) teria 90 dias, a partir daquela data, para a adequação do espaço onde são realizados os procedimentos oftalmológicos, além de atender os milhares de pacientes que estão à espera das cirurgias de catarata e pterígio. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça (TJAP) e o prazo ampliado para 180 dias.

Em segunda audiência conciliatória, realizada no dia 31 de maio deste ano, o Estado deixou de comparecer, mas, posteriormente, conseguiu mais um prazo de 90 dias, quando, novamente, assumiu o compromisso de retomar os serviços de oftalmologia no HCAL. O Ministério Público concordou, contudo, estipulou a aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento.

Com o fim dos prazos e em visita recente ao local, a Promotoria de Defesa da Saúde constatou que as adequações ainda não foram realizadas, sendo, portanto, necessária a aplicação da multa. A indisponibilidade das cirurgias oftalmológicas pela falta de material cirúrgico está pondo em risco a visão dos pacientes que aguardam a retomada do serviço pelo HCAL.

“Os usuários do SUS continuam a buscar uma solução para mais um grave problema na saúde pública do Amapá: a falta dessas cirurgias e, a cada hora, dia e mês que passam, essas pessoas correm o risco de perderem um pouco mais da visão”, explica a promotoria de Justiça Fábia Nilci.

Funcionários do HCAL também reclamam da impossibilidade em realizar os atendimentos e de como isso afeta diretamente a recuperação dos pacientes. Apenas dois consultórios estão funcionando com atendimento básico e alguns dos aparelhos, como o responsável pelo exame de tonometria (verifica a pressão intraocular), estão descalibrados, o que torna os resultados imprecisos.

Um dos pacientes dessa gigantesca fila de espera, procurou a Promotoria da Saúde e relatou que a cada dia sua visão fica mais debilitada e que, mesmo morando com sua filha, tem dificuldades para realizar suas atividades. “Eu estou morando com minha filha agora, mas ela tem seus filhos e trabalha, então preciso me virar, mesmo não enxergando direito”, explicou.

“É um absurdo que as cirurgias de catarata e pterígio não sejam realizadas no Amapá. Além de ser um desrespeito com o cidadão, o Executivo gasta muito mais com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do que investiria para reestruturar e colocar em serviço este setor aqui no HCAL”, reforçou a promotora.

Com o descumprimento do acordo previamente firmado, o esgotamento dos prazos propostos e a não obtenção de avanços referentes ao tema, o MP-AP requer a execução de descumprimento do acordo, devendo o Estado arcar com as multas a serem aplicadas.

Ana Girlene/Rafaela Bittencourt
Asscom MP-AP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *