A partir desta segunda-feira (15) o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se torna pioneiro entre todos os tribunais brasileiros na implantação do programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O Termo de Cooperação Técnica para a concretização do projeto piloto foi assinado pelo presidente da Corte amapaense, desembargador João Lages, e pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
A mesa da cerimônia de lançamento do programa Justiça 4.0 foi composta ainda pelos desembargadores Carlos Tork e Rommel Araújo (futuro presidente da Corte), a procuradora-geral do Ministério Público Estadual, Ivana Cei e o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira. Na plateia diretores e servidores da Justiça. A cerimônia foi transmitida pelo Canal da Justiça no Youtube e na página do Poder Judiciário no Facebook (VEJA AQUI).
De acordo com o desembargador-presidente João Lages, “para nós é de extrema valia, porque partirá daqui o projeto piloto, considerando que temos uma vantagem, sem desmerecer nenhuma unidade da Federação, por sermos um estado pequeno, com poucas comarcas, e essa missão será cumprida com maestria, como sempre fizemos”. O programa irá promover o diálogo entre as realidades analógica e o digital de nossos processos, implementando a transparência, a governança e a eficiência do Poder Judiciário com a efetiva aproximação do cidadão e a redução das despesas.
Para a juíza federal Lívia Peres, “esse foi um importante passo de adesão do TJAP ao programa Justiça 4.0, um programa robusto que significa infraestrutura de tecnologia da informação para o Poder Judiciário, enxergando a Justiça como um todo”. A magistrada disse ainda que “o CNJ protagoniza o papel de gestor do planejamento estratégico do Judiciário, e hoje não é possível pensar esse planejamento sem pensar em uma ampla estrutura eficiente dos nossos dados”.
A magistrada destacou ainda que “esse programa visa uma higienização da nossa base de dados”, que terá início com a entrada de uma equipe do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que virá analisar a base de dados e o parque tecnológico. “Esse desnivelamento que há hoje entre os tribunais brasileiros quanto à tecnologia da informação é uma realidade que será enfrentada, porque o que se quer é uma qualidade de prestação jurisdicional equivalente para todas as regiões”, finalizou.
Com o termo assinado agora, será na gestão do desembargador Rommel Araújo, a ser empossado no dia 26 de fevereiro, que o programa terá prosseguimento. “Nossa ideia, minha e do desembargador Lages que está deixando a presidência, é preparar a Justiça para os próximos 30 anos, e isso só é possível com o desenvolvimento da inteligência artificial e o avanço na tecnologia da informação”, disse o magistrado.
O desembargador Rommel Araújo lembrou ainda que “antes da pandemia estávamos discutindo o teletrabalho, e agora estamos buscando aperfeiçoar o trabalho remoto, que é uma nova realidade, na medida em que todas as atividades judiciais e administrativas que eram possíveis de serem realizadas com distanciamento social, foram realizadas com sucesso”.
O programa 4.0 do CNJ vai desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias.
São quatro eixos prioritários: Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade; Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.