O governador Waldez Góes recebeu 11 dos 16 prefeitos amapaenses para deliberar sobre o acolhimento e distribuição dos R$ 22 milhões disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS). O recurso é para sanar passivos do Estado com os municípios referentes ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Com o montante garantido, o Amapá precisava se organizar para receber e repassar os valores aos 16 municípios. Durante o encontro, foram acordadas e colocadas em Ata de Reunião duas alternativas que serão enviadas ao governo federal e à presidência do Senado.
Na primeira alternativa, prefeitos e o governador sugerem que o repasse seja feito integralmente pelo Ministério da Saúde na conta única do Tesouro Estadual e transferido, imediatamente, ao Poder Judiciário para distribuição aos municípios.
A segunda sugestão é que o MS repasse o valor ao Fundo Estadual de Saúde. Assim, a distribuição se dará em R$ 16 milhões de forma imediata aos Fundos Municipais de Saúde e, o restante, em seis parcelas mensais (R$ 1 mi cada), junto com o repasse de 2019 que está em dia desde janeiro.
“Com esse esforço político integrado, objetivamos não mais acumular passivos referentes ao subfinanciamento do SUS e, assim, garantir que a sociedade amapaense seja beneficiada com uma saúde pública mais digna, humanizada e qualificada, em todos os municípios”, ressaltou o governador Waldez Góes.
Recurso
Os R$ 22 milhões foram articulados no Ministério da Saúde, pelo presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre que, desde o ano passado, se colocou à disposição do Amapá e dos municípios para garantir o montante de R$ 32 milhões, valor total da dívida. Inicialmente, o MS liberou R$ 22 milhões, que já estão disponíveis. A liberação dos outros R$ 10 milhões ficou de sair em até 60 dias, conforme comunicou o parlamentar ao governador e aos prefeitos.
Devido ao impasse histórico da saúde pública brasileira, referente ao subfinanciamento do SUS – cuja tabela de custeio está desatualizada há mais de uma década sobrecarregando os estados brasileiros -, o Amapá acumula, desde 2011, passivos na ordem de R$ 32 milhões. Parte da dívida está judicializada.