Amapá pode perder R$ 200 milhões em emendas

Bala Rocha contesta decreto presidencial

O decreto 7.468 publicado no Diário Oficial da União, no dia 28/04, aponta que do total de R$ 14.967 bilhões em restos a pagar de 2007 a 2009, o Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 10 bilhões, referentes aos exercícios do período, serão cancelados porque não foram e nem terão tempo de serem processados. Ser processado significa ter comprovação de conclusão da obra.

O decreto exclui obras federais que não foram sequer iniciadas. Mas dá prazo de dois meses, até 30 de junho deste ano, para que os governos regionais iniciem obras em convênio com o governo federal que estejam nessa situação.

Os restos a pagar são obras, basicamente, originárias de emendas parlamentares. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) planeja ingressar com um Projeto de Decreto Legislativo, no Congresso Nacional, para tentar suspender os efeitos do documento, que no Amapá, pode significar R$ 200 milhões.

“O Amapá não pode perder um valor tão grande. Pelo contrário, vamos lutar para conseguir recuperar o máximo de repasses possíveis” afirmou o parlamentar.(Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha – PDT/AP)