Alternativas à Reserva Nacional do Cobre

*Marco António Chagas. Doutor em Gestão Ambiental e professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Unifap

 

 

 

 

 

 

 

A Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) foi mais uma excrescência da mineração brasileira. Criada em 1984 pelo regime militar sob o apelo da segurança nacional e do imperativo nacionalista desenvolvimentista, a RENCA, que não tem cobre, ficou esquecida por anos, até ser extinta pelo governo federal em 22/08/2017 e aberta aos interesses privados para pesquisa e exploração.
Especula-se que a região apresenta estrutura geológica favorável à multimineralização, principalmente ouro superficial, o que cria um sinal de alerta quanto a uma possível corrida garimpeira induzida com interesse político para a região.
Na santa ingenuidade de supor que o governo federal seguirá as melhores práticas de gestão mineral e ambiental, também é possível imaginar que somente grandes corporações do setor terão deferimento de seus pedidos para pesquisa e exploração mineral, pois trata-se de uma área remota e protegida.
A área da RENCA fica encrava em meio a um conjunto de áreas protegidas criadas na região conhecida como Calha Norte do Rio Amazonas e Escudo das Guianas, que representa cerca de 20 milhões de hectares de territórios legalmente protegidos, constituindo um dos maiores blocos contínuos de ecossistema de floresta tropical protegido do planeta.
Uma alternativa em favor da conservação da biodiversidade é transformar o mosaico de áreas protegidas em Reserva Mundial da Biosfera. Trata-se de um ato geopolítico que teria repercussão internacional e colocaria os interesses do meio ambiente em um status menos doméstico diante da lógica econômica da mineração.
O atual Secretário de Biodiversidade e Floresta do MMA, José Pedro Costa, que também exercia esse mesmo cargo na época da criação, no Amapá, do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, já integrou a alta cúpula do MAB/UNESCO. O MAB é o Programa Homem e Biosfera (Man and the Biosphere), criado como resultado da Conferência sobre a Biosfera, realizada pela UNESCO, em Paris, em setembro de 1968. É a instância que define as Reservas da Biosfera em todo o mundo. Será que o MMA seria contra a criação da Reserva da Biosfera da Calha Norte do Rio Amazonas-Escudo das Guianas?
Usar a lógica do mercado também pode ser uma estratégia interessante. Regulamentar o artigo 36 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), que criou o instrumento da Compensação Ambiental, tornando-o mais justo quando se tratar de projetos de mineração em Unidades de Conservação, pode significar um jogo de ganha-ganha. Ganha a mineração, que não é impedida de operar. Ganham as Unidades de Conservação, que terão recursos financeiros para sua implantação.
Portanto, existem alternativas a serem construídas diante da falsa polêmica da extinção da RENCA. Recrudescer o dilema “desenvolvimento x preservação” pode significar algum prestígio político, mas não é uma medida inteligente. O contraponto deve ser construído com diplomacia e com o uso dos instrumentos econômicos da política ambiental.
O governo federal escolheu a data de 22/08/2017 para decretar a extinção da RENCA. Nesse mesmo dia, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior do planeta em sua categoria em área de floresta tropical, completou 15 anos de criação. Mera coincidência ou deboche oficial?

  • Grande Marco. O deboche vem em forma de nota oficial da Presidência da República: “A Renca não é um paraíso”.

  • Marco, perfeita a trajetória que mostras sobre as ultimas medidas do Governo Federal no item meio ambiente. É
    muita sacanagem sim, mas tb há interesses do que pode vir com a exploraçao mineral pelas grandes corporaçoes, pq os garimpeiros oficialmente na nota do governo estão fora, pois “sao eles quem degradam” e os “grandes”, de forma “organizada”, irão se adequar às leis ambientais, etc e tal.

    Bom, esse filme todos nós ja vimos e conhecemos o fim. Contudo, o que ainda pode restar em termos de políticas de exploraçao mineral, é a bendita discussao dos royalties para que esse dinheiro ao cair nas contas públicas ñ sumam do controle da populacao. Sim, o dinheiro SOME nos caixas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, o que faz inviabilizar projetos ambientais, sociais e econômicos na região onde o minério é explorado. Particularmente acho interessante essa discussao para basear o pensamento na diversificaçao da atividade produtiva, na promoçao do desenvolvimento local, com foco no paradigma conservacionista e de visao holística para o futuro da Amazônia.
    À bancada de Deputados e Senadores do Amapá e Pará só restam agir nesse sentido pq PREGO BATIDO, PONTA VIRADA! Reclamar de que ñ somos ouvidos, que isso é Amazônia, que vamos empobrecer, etc não é inteligente! Minha opinião.

  • Porquê todo profissional da Mineração aqui no estado é Ambientalista? e porquê todo ambientalista aqui no estado não sabe nada de mineração? Deus me livre.

  • Estamos no Amapá, o mundo todo já sabia à pelo menos seis meses que isso ia acontecer e só agora que os amapaenses/paraenses tomaram no Co nhecimento. Divulgado pela BBC.

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