AL X GEA

Deputados aprovam crédito de R$ 105 milhões para o pagamento do piso dos professores

 

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 105 milhões ao Governo do Estado para o reajuste de salário dos servidores e pagamento do piso salarial dos professores. O valor corresponde a 2,93% do orçamento dos 30% desejados pelo Executivo. A aprovação foi festejada pelos educadores que lotaram as galarias do plenário da Assembleia Legislativa.

 

A proposta foi enviada ao parlamento estadual pelo governo na semana passada. “Buscamos uma fórmula para atender os servidores e facilitar o entendimento com o governo”, destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB).

 

Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do deputado pedetista, Keka Cantuária, relator da matéria. Foi ele – após uma ampla discussão na Comissão de Orçamento e Finanças – quem determinou o remanejamento de apenas 2,93%.

 

De acordo com o texto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

 

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

 

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).

Os recursos, de acordo com o próprio governador, irão sair do atual orçamento em execução.(Assessoria AL)

Remanejamento orçamentário aprovado pela AL não garante pagamento do Renda pra Viver Melhor

 

Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho (PMDB), aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.

 

Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA) a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas ações do governo que prevê fazer este ano, como o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas das beneficiárias do Renda pra Viver melhor. Além disso, comprometer a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem entre outros.

 

Percentual não garante recurso financeiro

para o pagamento do piso dos professores

Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.

 

“É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda Pra Viver Melhor, referente a 2010.”, avalia o secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.

 

Durante a maior parte da gestão do ex-governador Waldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O Governo Federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5% o qual garantiria a margem total de 10%. ( Júnior Nery – Assessoria GEA)

 

Pelo twitter, o governador Camilo Capiberibe demonstrou sua insatisfação. E com razão

“Margem de remanejamento do orçamento em 5% é condição para GEA pagar divida de 2010 de R$ 13 milhões com mães do Renda p/ Viver Melhor”.

“Assembléia Legislativa pode ajudar na implementação de políticas públicas para a população ou tentar engessar o poder executivo”.

“Ex-governador Waldez governou com margens de 40%, pres Dilma tem 20% e Assembléia Legislativa do AP não quer aprovar 5% para totalizar 10%”.

“Todos os poderes precisam de margem de remanejamento, não é só o poder executivo. Negar a margem é jogar contra o Estado e contra o povo”.

“Margem de remanejamento não tem absolutamente nada a ver com o piso salarial. Infelizmente, estão enganando os professores”.

“Qualquer reajuste salarial depende de negociação e de disponibilidade de recursos. Despesas c/ pessoal independem de margem de remanejamento”

“Quem vincula remanejamento com aumento é mal informado ou está fazendo palanque político abusando da boa fé da categoria ‪#lamentável

“Fizemos acordo em reunião c/ os poderes no Palácio do Setentrião mas infelizmente acordo não foi cumprido pela AL que aumentou percentuais..”

  • O desespero de alguns deputados é que o GEA não pode continuar tocando obras e ajustando as contas do Estado, se não eles estarão perdidos, ainda mais.

  • A ALAP tá mais preocupada em derrubar o GEA do que trabalhar aí da nisso qualquer vatação para beneficiar o povo vira palco politico!

  • E educação nos EUA e Europa é prioridade, o Brasil não é a quinta economia do mundo? sinceramente eu sei que este blog é Democratico, mais cade a grana do GEA…?? e economia esta no zero até parece que MCP esta a venda de tantas casas e veiculos com placa de VENDE-SE…pequenos e médios empresários reclamando diariamente na mídia que não recebem seus serviços, o Sr. Lasdilau Monte estava esta manhã na midia do fechamento de 68 pequenas empresas no Amapá de 2010 pra cá, o comércio caiu suas vendas, a saúde esta um GENOCIDIO, assaltos são constantes e a insegurança tomou conta da pequena MCP…então cade o dinheiro do estado Sr: Governador? sera que eu como pagadora de imposto e eleitora posso saber??me desculpem esta luta dos professores É JUSTA, ASSIM COMO A LUTA DOS MÉDICOS e profissionais liberais..Sr: Camilo Capiberibe pelo amor de DEUS pare de brigas institucionais, rancores pessoais, olhe o Estado olhe as pessoas que votaram no senhor que esses o senhor relegou A UM MERO ESQUECIMENTO–Ana Cortez – Sociologa…obrigada

    • Ana,
      Não concordo com você.
      Veja só a Assembléia Legislativa tem um orçamento de 150 milhões para o ano de 2012.
      Se esse valor estivesse a serviço de nosso povo poderiacom certeza melhorar nossa cidade e a saúde nos hospitais.
      Em 2011 Camilo governou com orçamento feito pelo governador Dr. Pedro Paulo.
      Em 2012 Camilo está governando com orçamento feito pelos deputados como Moisés, Edinho, Eider e da Marilia e companhia.
      Mana me diga, você dirigiria um estado com orçamento feito por estas pessoas.

      • Falta maturidade e rsponsabilidade. Até parece que os profissionais da educação não são servidores estaduais e principalmente brasileiros; pois segundo a vontade desses gestores temporarios, PROFESSORES não são dignos de seus direitos. GOVERNO, PISO NACIONAL NÃO É FAVOR, É DIREIRO.

      • Isto mesmo Carolina,certas pessoas ao invés de procurar pelo menos entender a situação dificil em que a PMM e ALAP colocou o governo,só faz criticas destrutivas,apoiam a queda de braço da prefeitura e assembleia contra o governo.Se não querem ajudar,pelo menos não atrapalhem.O estado foi saqueado durante 08 anos e ninguem fez nada,não reclamavam.Agora na nova gestão encontram voz e culpam Camilo por tudo,ou seja, Camilo é o bode expiatório.Mais uma vez digo,deveriam é afastar todos os nobres da ALAP,pq a limpa(arrastão),já foi feito por alguns.

  • Putz! continuam fazendo m……,deveriam afastar é todos dessa ALAP. Camilo tá certo em lamentar esse procedimento da ALAP.

    • Quando li seu comentário me lembrei da música Perfeição do Legião Urbana:

      Vamos celebrar
      A estupidez do povo
      Nossa polícia e televisão
      Vamos celebrar nosso governo
      E nosso estado que não é nação…

  • Estao esquecendo que para permanecerem no cargo que ocupam eles precisam do votos do eleitor, que hj como tds estamos conectados a quatro canto do estado, ninguem fica de fora, tds sabem quem e quem… portanto srs.. deputados ta na hr de REFLETIR… pq o amanha nao ta longe…
    Se tratando de melhorias para o ESTADO e melhor irem REVENDO OS SEUS CONCEITOS QUANTO A DERRUBAR A PROPOSTA DO GOVERNO
    ISSO NAO E JEITO DE FAZER POLITICA… VETAR POR BURRICE O DESENVOLVIMENTO DE UM ESTADO… Digo sempre que os politicos DE NOSSO ESTADO na maioria sao tolos pq pensam pequeno, olham so o eleitorado deles se prende a seus gabinetes…
    Hoje o eleitorado esta mt fiscalizador e pronto para denunciar…

  • Uma verdade deve ser dita. A AL jogou prá plateia essa estória de autorização de ramanejamneto ser para custear o reajuste dos professores. Isso deve ser discutido na LDO, que é o forum correto. Não se pode relacionar remanejamento com folha salarial. Mas, a “imprensa” está levando a informação para os menos desavisados para depois jogar o ônus nas costas do governo. Não sou PSB, mas que estão fazendo jogo político ninguém pode duvidar. Só que o povo demora para perceber, mas, quando percebe mudam os representantes, podem esperar prá ver.

  • Sou professor e o governo me deve 25,7% do meu salário todo mês. Será que estou errado em cobrar e o governador está certo em não querer pagar o que me deve?

  • Pesquisem as economias que estão a nossa frente e vejam quanto cada pais investe em educação por aluno!

  • Vamos investir em educação sim, é a base de crescimento de qualquer nação, no Amapá as pessoas vivem atras de cargos, diminuindo suas capacidades, o governo tem que investir sim em professor, escolas, merenda, material didático, pesquisas, isso é investir no presente pensando no futuro. Todos precisam de professores então por que não valoriza-los?

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