A bafônica matéria do Fantástico

Concorrências públicas do Amapá são manipuladas com suborno

Um imenso esquema de notas fiscais frias levou a Justiça a bloquear bens de 21 dos 24 deputados estaduais do Amapá. Tem até compra de ração para cachorro nas despesas parlamentares.

A reportagem especial começa mostrando flagrantes de corrupção, em dinheiro vivo. Quem registrou a entrega do dinheiro a um servidor público foi o próprio empresário que pretendia se dar bem.

“Estou indo agora, mais uma vez, entregar o dinheiro. Depois vocês vão ver a sequência desses capítulos”. Quem diz isso é o empresário Luciano Marba, dono de uma firma de vigilância que, desde 2010, presta serviço ao governo do Amapá. Ele está levando dinheiro para corromper um funcionário público da capital e faz questão de gravar tudo. (Veja no vídeo acima)

Dentro do carro, Luciano e um funcionário dele conversam com um assessor da Secretaria de Educação. O objetivo é garantir que a empresa da qual é dono continue prestando serviço de vigilância à secretaria.

O estado iria abrir uma licitação e a firma de Luciano poderia perder a disputa. A certa altura da conversa, Luciano dá o valor da propina: “Deixa só eu te falar aí: eu consegui 15”. Ele quer dizer R$ 15 mil.

Depois, o funcionário dele entrega dois maços de dinheiro. Quem recebe é Bruno da Costa Nascimento, que, segundo o Ministério Público, era assessor da Secretaria de Educação na época em que o vídeo foi gravado.

Bruno garante que já está tudo acertado: “Nossa parte vai ser feita. Faça a sua, que a nossa vai ser feita”.

O valor do contrato passa de R$ 40 milhões por ano. “É o maior contrato do estado em termos de tamanho, de prestação e em termos de volume financeiro também é o maior contrato”, diz Antonio Cléber dos Santos, procurador-geral do Amapá.

O vídeo foi gravado em fevereiro de 2013. Um ano antes, o empresário tinha gravado outra entrega de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, Edilberto Pontes Silva, marido da então secretaria estadual de Educação, Miriam Alves Correa, recebeu R$ 100 mil. “Isso é um crime com o objetivo de deixar que a empresa continue no contrato e para não permitir que o estado do Amapá faça licitação”, afirma o procurador-geral.

Com informações privilegiadas, Luciano teria condições de barrar a licitação na Justiça para que a empresa dele continuasse sendo a única prestando o serviço de segurança para a secretaria.

Os vídeos foram descobertos durante a investigação do Ministério Público em uma operação de busca e apreensão na casa do empresário. Luciano confirma ter gravado os vídeos e se diz vítima de extorsão, praticada por funcionários públicos.

“Fui obrigado a pagar porque eles iam conseguir a falência da minha empresa. Você vira refém na mão dessas pessoas que têm mais poder que você”, diz ele.

O Fantástico foi até a casa a ex-secretária estadual de Educação, Miriam Alves Correia, e do marido dela, Edilberto Pontes Silva, mas eles não receberam nossa equipe nem retornaram as ligações.

Já Bruno da Costa Nascimento disse ao Fantástico que recebeu dinheiro de Luciano porque prestava serviço particular ao empresário: “Todo o dinheiro do Luciano Marba que eu recebia era pagamento dos meu honorários advocatícios que fazia consultoria particular, algumas audiências trabalhistas, sempre acompanhei isso. Por isso, recebi meus honorários particularmente, nada de governo”.

“Dizem que os criminosos são inteligentes, mas aqui e acolá a gente encontra um com baixa inteligência, mas que, pelo menos, ajudam o poder público a investigá-los e a provar contra eles, porque, raramente, se encontra um corruptor filmando a entrega do dinheiro”, afirma Afonso Guimarães, promotor do Ministério Público de Amapá.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE 21 DOS 24 DEPUTADOS ESTADUAIS DO AMAPÁ

A deputada que bota a mão sobre a lente da câmera do Fantástico no vídeo acima se recusa a explicar o envolvimento dela no maior escândalo da história da Assembleia Legislativa do Amapá. Os bens dela e de outros 20 deputados estaduais foram bloqueados pela Justiça.

Do total de 24 parlamentares, só três escaparam. Dois, porque morreram durante a investigação. E as provas contra a deputada Cristina Almeida ainda não foram analisadas.

São 100 mil indícios reunidos pelo Ministério Público, uma montanha de notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para justificar despesas de todo tipo, inclusive, de ração para cachorro. Segundo os promotores, a maioria das notas é falsificada.

“Não imaginávamos fosse cometer erros tão grosseiros, de valores altíssimos, para justificar as despesas por eles realizadas”, diz o promotor Adauto Barbosa.

A investigação começa no bufê do Valdir. De acordo com as notas apresentadas pelos deputados, eles teriam comprado no local R$ 1 milhão em refeições. Isso em menos de 10 meses. “Para os deputados que estão envolvidos nas notas fiscais falsas, eu não trabalhei para nenhum”, ele diz.

Com a nota de número 315, por exemplo, o deputado Agnaldo Balieiro recebeu reembolso de R$ 5.250 da assembleia. Só que a verdadeira, de número 315, está em branco. Ainda não foi usada.

Próximo destino é uma loja de aparelhos eletrônicos. A nota 587 tem como valor R$ 9 mil e a nota 587 verdadeira, R$ 64. Outra de R$ 9 mil seria, na verdade de R$ 90.

Falsificações que foram além. Ivana Gonçalves é filha do empresário que teria emitido uma nota de R$ 11,1 mil para um deputado. Só que na data da emissão, o pai dela já estava morto e a empresa, fechada há meio ano. “Absolutamente falsa!”, ela avisa.

Depois das primeiras denúncias, há dois anos, os deputados se apressaram em cortar 75% da verba indenizatória a que cada um tinha direito, mas mantiveram as diárias de viagens que, segundo o Ministério Público, são as mais altas do Brasil: podem passar de R$ 4,4 mil, dependendo do destino. Despesas que não precisam ser justificadas.

Santana é a cidade mais próxima da capital Macapá. O limite entre os municípios fica a exatamente 18 quilômetros da Assembleia Legislativa do estado. Toda vez que um deputado sai de Santana e vai até Macapá, supostamente a trabalho, ganha diária. Basta atravessar uma ponte para a viagem de menos de 15 minutos ser considerada intermunicipal, o que dá direito a quase dois salários mínimos e meio. Com esse esquema, pelas contas do Ministério Público, só em 2013, os 24 deputados estaduais embolsaram R$ 19 milhões.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Edinho Duarte foi escolhido por seus pares para defender o parlamento. “Eu vejo uma assembleia com medo. Por acaso um deputado aqui não pode receber diárias para exercer a sua função de parlamentar viajando pelos municípios e para fora do estado do Amapá?”, ele questiona.

O Fantástico foi, de casa em casa, tentar entrevistar os demais deputados acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em nenhuma residência passamos do portão.

O deputado Agnaldo Balieiro aceitou conversar no gabinete dele. Só não estava preparado para uma surpresa. A nota fiscal do bufê do Valdir.

Fantástico: O senhor nunca fez uma nota falsa?
Agnaldo Balieiro: Não, não…
Fantástico: Como é que o senhor explica essa nota aqui, deputado? R$ 5 mil. A nota verdadeira que nós conseguimos é essa aqui. O senhor pode olhar que é o mesmo número: nota 315. A nota 315, inclusive, não foi usada. Como é que isso aconteceu?
Agnaldo Balieiro: Eu preciso de um tempo para poder analisar realmente a origem. É difícil lembrar especificamente de uma nota.

Antes de acabar a entrevista, o deputado apela: “Eu queria que você pensasse muito, Marcos, porque uma matéria dessas pode acabar com a gente, né cara?”.

Para a procuradora-geral de Justiça do Amapá, não tem perdão: “É um estado pobre e a gente vê uma verdadeira festa com o dinheiro público”.

Indignação que já ganhou as ruas. No dia em que o Fantástico chegou ao Amapá para fazer essa reportagem, pacientes do maior hospital do estado, em cadeiras de rodas, com pernas e braços quebrados, protestaram contra a péssima situação da saúde.

As obras de um novo centro hospitalar estão abandonadas há mais de uma década. As autoridades do estado alegam falta de dinheiro para resolver o problema.

  • E agora, daqui a uma semana tudo fica no esquecimento, os processos são postos nas gavetas e a população fica esperando os candidatos que viram em breve com afagos a procura de reeleições e outro também querendo entrar na roda, vamos esperar os acontecimentos. kkk.

  • SIM, QUAL FOI A NOVIDADE QUE O FANTÁSTICO CONTOU? TUDO O QUE FOI DITO E MOSTRADO O POVO TUCUJÚ DO AMAPÁ ESTÁ CANSADO DE SABER, POIS A MÍDIA LOCAL JÁ EXPLOROU EXAUSTIVAMENTE ESSE ASSUNTO. APENAS O MP FICOU BEM NA FOTO SE FAZENDO APARECER NA MÍDIA NACIONAL COMO OS ARAUTOS DO PRINCIPE CONTRA A CORRUPÇÃO NO AMAPÁ. NO MAIS, TUDO COM ANTES NO REINO DE ABRANTES.

  • Se a Dra IVANA não tomar uma providência deve ser responsabilizada criminalmente, outro dia ela disse que só bandido deveria teme-la. Então investiga a tua amiga Claudia Capiberibe que tá sendo acusada pelo Advogado Bruno Costa de ser a mandante do caso Marba, Investigar só um lado não imparcialidade é má fé.

  • Prezada Alcilene, esperava mais sobre o tema que o Fantástico pouco mostrou. Anunciou devastação e nem chegou a CAPInar.
    Esperava ler tudo no seu Blog,inclusive nomes, veiculo criado com esta finalidade. Aguardo.
    Sérgio Noronha
    Jornalista
    DRT 979
    Belém Pará
    Colunista Jornal Amazônia (ORM)

  • TUDO ISSO AGORA, DEPOIS DE TRÊS ANOS, SÓ PORQUE O MARBA SE LANÇOU PRÉ-CANDITATO AO GOVERNO, DAÍ A CAÇA AO ADVRSÁRIO, AFINAL É ASSIM QUE FUNCIONA AS COISAS NO ATUAL GOVERNO. SE É DO CONTRA ESTÁ FERRADO!

  • Kkk, tem cada um… Agora o Mar binha é santo, o adevogado das licitações tava recebendo unorarios, os 100 mil não estava lá…. advinha de quem a culpa… do Camilo… pô, isso pode Arnaldo?

    • O Bruno nunca foi assessor da SEED, sempre esteve no governo ligado a Cláudia e como onde a fumaça é indicio de que tem fogo, no mínimo é razoavel que se investigue tudo.

      • Ele foi depois conduzido por ela ao cargo de presidente da comissão de licitação da SIMS, cargo de alta confiança da primeira dama. O MP tem que chamá-lo para esclarecer as denuncias declaradas e assinadas por ele, é o mínimo. Com a palavra o MP.

    • Alcilene, foi estranho e ridículo a postura do promotor (que deu entrevista ao estado é notícia) quando defendeu a Cláudia (primeira dama) como se fosse um advogado de defesa. Ele disse “não tem nada, nada, nada contra Claudia, tão inventando”. Como promotor ele deveria dizer no mínimo que se houver algum indício que irá investigar. Mas na postura fica claro… foi ridículo!!! Lembrando que além do áudio que cita a Cláudia o Advogado Bruno também acusa ela de ser mentora. É claro que não se pode culpa-la apenas pelas acusações, mas que tem que investigar tem. Contudo, pelo disse o promotor ela jamais será investigada pelo MPE. Esperamos pela federal agora.

  • Não entendi uma coisa,se as acusações envolveram supostamente o nome da 1ª dama Claudia, porque ela não e defendeu, visto pois que é advogada, porém seu defensor foi o governador,será que ela não tem esta capacidade, ficou feio, pois a sociedade esperava um outra postura sua, fala serio!!!!!

  • Coitado do Estado do Amapá, é pobre, sem indústrias e as poucas que tem estão fechando as portas, não existe produção agrícola, precisamos importar tudo, temos uma ALCMS fraca, cujo autor da mesma, faz dela o seu maior trunfo para ganhar eleições. A débil economia amapaense depende do setor terciário, especificamente do funcionalismo público, pois outras atividades deste setor não existem aqui como é o caso do turismo.
    Sinceramente o trabalho desses senhores deputados não contribuem em nada para o desenvolvimento do Estado, e tem mais, todo ano eles imputam reajustes aos cofres públicos aumentando o percentual a ser repassado para a assembleia e TCE, outra instituição que não merece credibilidade. Quanto bilhões já não foram desviados pelas quadrilhas de deputados que por lá passaram e até os dias atuais ? Deveríamos fechar esta casa de leis, prender todos os facínoras imersos nesse mar de corrupção, fazê-los devolverem todo os bens e dinheiro desviados, trancafiá-los em uma penitenciária para cumprirem pena perpétua. Claro isso não é possível, mas essa é a vontade de todos os eleitores que se sentem enganados, roubados, humilhados, massacrados e sugados até alma por esses canalhocratas , visto que é o povo que paga seus salários através dos impostos. ACORDA AMAPÁ, vamos para as ruas protestar, reclamar e gritar, gritar, não aguentamos mais, chega de corrupção e politicagem, precisamos de pessoas comprometidas com os verdadeiros anseios da população. Não é preciso esperar as eleições para darmos a resposta, vamos começar desde já à trabalhar para que nenhum desses picaretas que estão no poder se reelejam, seja no executivo, legislativo estadual e federal, mais o senado federal.

  • SÓ UMA COISA ME INCOMODA NESSA HISTÓRIA, SE O MARBA SE DIZ INOCENTE, VÍTIMA, POR QUE PEDIR UM HC PREVENTIVO A JUSTIÇA?

  • Como eu falei, o “socialista” Agnaldo Balieiro já divulgou a sua “nota”, reafirmando o compromisso com a sociedade amapaense, da qual representa “com muito orgulho”…kkkkk

  • É impressionante a tentativa de inversão de valores. O Ministério Público tá fazendo a parte dele, tem vídeos gente, ou não tem? O povo deve apoiar as ações do Ministério Público e pedir punição dos corruptos e corruptores, seja lá de que partido eles forem, esse é o comportamento de uma sociedade séria. Hoje pela manhã ouví o “jornalista” Carlos Lobato, aquele mesmo que foi preso na Operação Pororoca por participar dos esquemas de corrupção que esse mesmo grupo estava envolvido, ter a cara de pau de tentar desqualificar o MP. Por aí se tira. Todo mundo sabe quem são as quadrilhas, eles tem nome, endereço e ficha corrida, cabe a nós agora pedir punição, seja via judicial, seja eleitoral. O que não pode é ficar justificando. Meu amigo, quem paga propina, quem corrompe tem a mesma culpa de quem recebe dinheiro!
    Indignado com os deputados e com esse povo que fica defendendo bandido!

  • O nome para tudo isso é só um: Vergonha. O pior que só tem cara de pau. Acho que todos sem exceção não estão nem ai para o que estão falando. Dos amarelos, passando pelos azuis, e os verdes, e os vermelhos, sejam eles do legislativo ou do executivo, o bordão é do PSTU, são todos farinha do mesmo saco. Independente da cor partidária, o interesse de cada um é pessoal e intransferível. Um legislativo incompetente e com fortes indícios de corrupção entranhada onde todos mamam nas tetas do povo, que sabem dos absurdos e tentam justificar os absurdos, vide diária de R$ 1.700,00 para ir a Santana, situação que tem a cumplicidade de todos sem exceção. Representantes do povo que representam somente os seus interesses pessoais. UM executivo sem competência para governar e dar um mínimo de condições de saúde, educação e segurança, que tem uma família, que pensa que é a solução para todos os problemas do povo do Amapá e que não tem competência para resolver os problemas que ai estão. Precisamos dos poderes legislativo, executivo e judiciário, pois vivemos num Estado democrático de direito, mas os que estão ai não honram os votos do povo que os elegeu, nem amarelos, nem azuis, nem verdes e nem vermelhos. Que outros venham ser opções e que esses que ai estão, peçam para sair (difícil coisa pedir isso). Que o povo tenha independência para escolher (que as instituições mais do que nunca fiquem de olho) e sabedoria para mudar essa pouca vergonha que se instalou nesse Estado.

  • É evidente que a investigação do MPEAP é de fundamental importância para desvendar esses delitos contra a gestão pública e o dinheiro percorria pela lavanderia vindo dos rumos da Assembléia. Há muito tempo essa instituição perdeu a credibilidade e vive numa podridão de negociatas. Tem de pegar essa turma sim! Marba, parlamentares venais, empresários inescrupulosos e gestores e servidores públicos corruptos. O MPEAP tem também de responsabilizar o mandante do assassinato do advogado Fernando, ligado e acionista da LMS, que tudo indica morreu em crime de encomenda. É necessário aprofundar as investigações, inclusive com a parceria de Receita Federal, Policial Federal, MPE, controladorias e órgãos de inteligência, como a ABIN. Esses caras tão com um grande esquema de ilicitudes e sonegando muito imposto e enriquecendo do dia para a noite. Há que se investigar também se há braços dessa turminha dentro do judiciário estadual, influenciando na venda de sentença e decisões. Ir atrás do patrimônio, rastrear contas, pegas os laranjas, quebrar sigilo e utilizar todos os meios legais para coibir o crescimento dessas quadrilhas. PARABENS AO MPE e a todos os órgãos estaduais e federais que estão nessa investigação! PRISÃO AOS LADROS DO DINHEIRO PÚBLICO, inclusive aos socialistas de fachada!!!

  • E a dep. Roseli (dizem do cheiro-verde) me vem dizer que a diária não é apenas para pagar contas dos deputados, mas também dos que o acompanham. “Peralá”: 1 – a diária não é pessoal? 2 – não é ilegal viajar sem ter autorização do órgão, então com diária, mesmo que não na conta? 3 – MP acaba de descobrir mais uma maracutáia dos “nobres”deputados do Amapá, o dinheiro da diária da ALAP não é apenas para indenizar gastos, mas pagar funcionários terceirizados pelos deputados.

  • Vcs assistiram a entrevista da Deputada ROSELI MATOS no JORNAL da TV AMAPÁ as 19:15.Pois é a Deputada muito aborrecida disse que a ALAP não pretende diminuir o valor das diáris e que para o deputado fazer as suas viagens para outro municipio ele gasta dinheiro colocando gasolina no carro,pagando hotel e despesas com os funcionários que os acompanham e ainda disse que está lá como representante do povo,minha não deputada,pois não lhe passei procuração para me representar se nem votar na senhora eu votei.HAJA ÓLEO DE PEROBA PARA PASSAR NA CARA DE PAU DESSES DEPUTADOS.

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