2012 – O FIM DO AMAPÁ

Eng°  J. Adeilton B. Leite

Nos anos 2001 e 2002 os brasileiros dependentes do fornecimento de energia elétrica através do Sistema Interligado Nacional-SIN amargaram um racionamento de energia como jamais visto. Este “apagão”, como ficou conhecido, interrompeu drasticamente a fase de crescimento econômico que o Brasil atravessava provocando uma queda de 20% no consumo de eletricidade brasileiro. Foi como retroceder três anos de desenvolvimento. A produção precisou encolher aos níveis de 1997 para se adequar à energia disponível.

O Amapá, por não depender do SIN (esta condição acaba a partir da chegada do linhão de Tucuruí), ficou livre desse transtorno.

O racionamento provocou um intenso processo de discussões pela sociedade que pôs em cheque o modelo de gestão em vigor. Isto levou os principais agentes do setor elétrico a se moverem. As mudanças eram urgentes e redundaram em profundas reformas institucionais com a criação das leis 10.847/04 e 10.848/04. A primeira aprovou a criação da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, responsável por prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético. A segunda instituiu o novo marco institucional e regulatório do setor elétrico.

Este novo modelo de gestão objetiva garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, promover a modicidade tarifária para os consumidores regulados (algo em torno de 98% dos consumidores brasileiros) por meio da contratação eficiente de energia e, por fim, promover a inserção social no setor.

A segurança do suprimento foi buscada por meio de duas premissas: 1- todos os consumidores devem ter seu consumo coberto por contratos de compra de energia; 2 –  todos os contratos de venda de energia elétrica devem estar respaldados por lastro físico ou contratual.

Para se obter os melhores preços no suprimento de energia, na prática as distribuidoras que atendam aos consumidores regulados (como a CEA) são obrigadas a contratar energia por meio de leilões com maior antecedência e projetar sua demanda futura de maneira mais fidedigna. Estes leilões são divididos em três categorias: Leilão A-5 – quando o certame ocorre cinco anos antes do efetivo fornecimento de energia, caso de usina hidroelétrica nova a ser construída; Leilão A-3 – três anos de antecedência e quando a fonte for usina térmica; Leilão A-1 – um ano de antecedência e quando a fonte for usina hidráulica “velha”, ou seja, cujo contrato de suprimento esteja prestes a encerrar (usina do Paredão, por exemplo).

O leitor deve estar se perguntando onde o Amapá e a CEA entram nessa história toda. O fato é que a partir da chegada do “linhão de Tucuruí” em 2012 o Amapá passará a fazer parte do Sistema Interligado Nacional. Assim, a energia produzida aqui poderá ser comprada e utilizada em qualquer outro estado brasileiro. Os mais incautos até se orgulhariam, pois o Amapá poderá vender energia para outros estados.

O problema é: O Amapá não poderá comprar energia. Isso mesmo. O Amapá não poderá comprar energia, seja ela gerada aqui, em Tucuruí ou em Itaipu. Tudo porque, como se viu, o novo modelo de gestão do setor elétrico prima pela segurança do suprimento e esta segurança requer pagamentos em dia pela energia fornecida. E para comprar energia é preciso participar dos leilões. Para participar dos leilões é preciso ser bom pagador. Este “pequeno” detalhe afastará a inadimplente CEA de participar de leilões para comprar energia e distribuir aos seus consumidores.

Novamente os incautos que dormiram em berço esplêndido nos últimos anos pensarão que esta é uma realidade muito distante e que jamais se concretizará. Pois bem, é bom informar então que no próximo dia 30 de julho de 2010, sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica realizará o primeiro leilão A-5 do ano. Na ocasião será ofertada a energia a ser gerada pelas usinas hidrelétricas de Santo Antonio do Jari (300Mw) e Ferreira Gomes  (232Mw). As duas usinas amapaenses que ainda serão construídas já estão vendendo sua energia. A CEA, obviamente, não participará do leilão. A energia produzida aqui servirá apenas aos outros estados pelos próximos trinta anos, a contar de 2015 (ano da entrega efetiva da energia).

Como se não bastasse tudo isso, em maio de 2013 terminará o atual contrato de suprimento entre CEA e Eletronorte. Isto, na prática, transformará a energia atualmente gerada pelo Paredão e entregue a CEA em “energia velha” que, pelo atual modelo institucional, deverá ser leiloada num leilão A-1 em 2012. Leilão este que a inadimplente CEA também não poderá participar.

Em resumo, a partir de 2013 a CEA não disporá de energia contratada que assegure o abastecimento dos seus consumidores. O Amapá ficará no escuro. As únicas luzes que se verão serão as das usinas amapaenses gerando energia para outros estados brasileiros.

A única maneira de impedir todo este cenário negro descrito acima é a federalização da CEA. Do contrário, façam seus planos pois o mundo não acabará em 2012, mas o Amapá sim.

  • “A única maneira de impedir todo este cenário negro descrito acima é a federalização da CEA.”

    Esqueceu que há outra alternativa: a privatização. Mas, tudo bem. Eu sei que isso provoca urticárias no brasileiro, um povo excessivamente nacionalista.

    • Acho que a privatização seria uma boa saída, mas com uma dívida tão volumosa quem se habilitará a pagar a conta?
      E se pagar o débito, quem pagará pelo “investimento” da empresa?

      • Isso depende da modalidade do negócio a ser adotado. E é aí que entra o Estado, para garantir que haja transparência e seriedade, de modo a atrair a concorrência. Na prática, não há nenhuma receita mágica. Basta aplicar aquilo que já se faz, com sucesso, em muitos lugares do mundo.

        • A privatização seria uma insanidade.O maior credor da CEA é o governo federal: a Cea deve para a ELETROBRÀS-Eletronorte aproximadamente R$ 800.000.000 e tem uma enorme dívida em impostos federais. Portanto, nada mais justo, racional e sensato transfeferir o poder acionário para a Eletrobrás como foi feitos com as distribuidoras de energia do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Piaui e Alagoas. Aliás sob a administração da Eletrobrás estas empresas tem demonstrado eficência operacional e resultados financeiros excelentes.

          • Certo… Aí mais burocratas escolhidos por partidecos políticos seriam indicados para gerenciar as coisas, empenhando-se com afinco na tarefa de criar mais déficit.

            Mas eu entendo… A partir do momento que o referencial é o sistema de distribuição de energia no Acre, em Rondônia, em Roraima e no Piauí, fica fácil entender o porquê do caos atual… Pensamento pequeno sempre foi uma das maiores barreiras para uma gestão eficiente.

            Por que não se inspirar nos sistemas de abastacimento energético de São Paulo e Minas, por exemplo? Ah, já sei! Porque estes são privados. E a privatização, sabemos, é a besta-fera que acaba com os cargos dos burocratas partidários, né?

  • Rapaizzzz!!!!! Chega me esfriou o sangue agora. Mas eu não tô nem aí. Quando acabar o amapá eu vou me mandar pro interior.

  • O pior de tudo é que durante a realização da Audiência Pública para aprovar a UHE Ferreira Gomes o governo e Odebrecht passaram a mensagem mentirosa de que a energia beneficiaria os amapaeneses. Chegaram até a atropelar os prazos legais para aprovar a licença ambiental da usina. Eles poderiam ao menos ter cumprido o prazo legal de análise do EIA-RIMA (até 2 anos)e, neste ínterim, resover o problema da CEA para que no futuro participasse do leilão.
    Preferiram aprovar as pressas e agora sabemos porque: “resolver o problema de deficit de energia dos outro estados a partir de 2015”. Quanto ao Amapá que se exploda.

  • Soh lembrando q o racionamento de energia aqui no Estado jah começa no mês de setembro… O apagão do Amapá jah é uma realidade próxima!! Bem vindo a era das lamparinas novamente…

  • Gestões desastradas, falta de planejamento, uso político/eleitoral da CEA acabaram por feri-la de morte. É claro que há culpados e são aqueles que não pagaram em dia e não honraram os contratos de parcelamento da dívida com a concessionária. Muitos amigos do poder, até hoje, não pagam suas contas e muitas empresas devem à CEA.

    A situação da CAESA não é diferente. A privatização me provoca ojetiza. Temos que apostar na federalização e torcer para que Deus se apiede da gente. No mais, temos vários culpados por essa situação que são candidatos a cargo eletivo. TÁ NA HORA DO POVO DAR O TROCO!!

  • Yashá Gallazzi,
    Me perdoe mais você está totalmente desinformado. Primeiro que as empresas de distribuição federalizadas não dão mais prejuizos, e todos os cargos de chefia são ocupados por funcionários efetivos. E para seu conhecimente a CEMIG que, como você mesmo reconhece, é um exemplo de efiência e gestão é um empresa ESTATAL. Ao contrário da Light do RIO que foi privatizada e nos envergonha constantemente com apagões e explosões de bueiros na cidade maravilhosa. Temos bons e mais exemplos de empresas privadas e estatais. A história do setor elétrico brasileiro está recheada de exemplos de empresas privadas que foram um fracasso e que sugaram o dinheiro dos consumidores e do governo,que para não deixar a população sem energia teve que assumir o prejuizo.

    • Quer dizer que a CEMIG é estatal?! Assim como a CEA, por exemplo? Estamos falando da mesma coisa? Acho que não… A CEMIG foi um dos principais alvos do “choque de gestão” implementado em Minhas, tendo passado a receber gerenciamento e fiscalização próprios do sistema privado. Mais que isso: por meio de simples medidas administrativas, o governo de lá criou regras para facilitar a promoção por eficiência e – mais importante – a demissão por ineficiência. Isso não parece familiar? E é! É algo próprio da iniciativa privada. Não é preciso que uma empresa pública seja efetivamente vendida para que possa ter sistema de gestão privada. Basta querer e, principalmente, aceitar que a gestão privada é sempre mais eficiente. Agora, diga-se o que quiser, mas a partir do momento que se adotam as diretrizes privadas de gestão, pouco importa quem é o dono do negócio, né? O importante é que ele provavelmente vai funcionar.

      Sobre essa história de que federalizar não dá prejuízo, entramos no terreno do achismo. Por alguma razão inexplicável, você acha que chamar pro jogo a União é sinônimo de evitar prejuízo. Eu perguntaria o porquê, mas acho que já sei: é porque a União imprime dinheiro sempre que lhe convém! E isso e gerar prejuízo, sim! E prejuízo causado pelo Estado é sempre debitado na conta dos contribuintes… Sobre os cargos sendo ocupados por funcionários do quadro, supostamente apartados da burocracia partidária, nem dá pra comentar… No Brasil?! Isso não existe! É só ver que tal regra deveria valer também para as agências reguladoras e para os fundos de pensão, mas só o que vemos lá é gente ligado ao aparato de partidos e sindicatos.

      Nós até podemos ter pontos de vista diferentes sobre o tema. Isso é do jogo. Me perdoe você, “MAS” divergir sobre determinado tema não é estar totalmente desinformado. É só ter uma opinião diferente.

      • Queira você ou não, a CEMIG é uma empresa estatal pertencente ao governo de Minas Gearis. Ao contrário da CEA, a CEMIG, assim como inúmeras estatais brasileiras, é uma empresa estatal bem administrada.
        O que gostaria que você entendesse é que privatização não é sinônimo de eficiência e qualidade, e estatal não significa ineficiência e má gestão. Portanto, discordo da idéia de que fiscalização e gestão eficaz sejam próprios do sistema privado. A CEMIG, a CEPEL (Paraná) as empresas do grupo ELETROBRAS, Petrobras e muitas outras, são exemplos de gestão e eficiência, principalmente pela competência e compromisso de seus funcionários e também porque a fiscalização e controle funcionam. O que todo negócio, privado ou estatal, tem que ter é competência de gestão e fiscalização e controle.
        Não tem achismo algum no que eu afirmei sobre o resultado das federalizadas: é fato concreto o resultado positivo publicado no último balanço. Quantos aos cargos ocupados por funcionários de carreira é outra verdade que você pode comprovar. Você está ai pertinho da Eletronorte e pode verificar com os próprios funcionários.
        O que não dá pra comentar é a sua afirmação que a União imprime dinheiro sempre que lhe convém, insinuando que repassa este dinheiro para cobrir o prejuizo das estatais. SEM COMNENTÁRIO…..

        • Ué, e não imprime?! As disputa de poder político não se dão sempre porque há gente demais desejando ficar às portas do cofre? Mas tá de boa. Não quer comentar, não comentamos. Você fica com a sua crença no Estado, e eu fico com a minha, nas empresas. E pronto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *