18 de Maio: MP-AP alerta a população para prevenir e denunciar possíveis casos de violência contra crianças e adolescentes

Instituído pela Lei Federal 9.970/2000, o dia 18 de Maio marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), como órgão integrante do Sistema de Garantia de Direitos, realiza por meio das Promotorias de Justiça situadas nos diversos municípios do Estado, campanhas e ações visando chamar a atenção da população sobre a necessidade de prevenir e denunciar possíveis casos de violência praticados contra a população infanto-juvenil.

A data foi escolhida em virtude do crime cometido contra uma criança de apenas 8 anos, Araceli, que foi abusada sexualmente e assassinada no dia 18 de maio de 1973, no Espírito Santo. Passados 21 anos de mobilização da sociedade brasileira, ainda são grandes os desafios para o enfrentamento deste tipo de violência, especialmente nestes tempos de pandemia e de isolamento social.

Dados estatísticos evidenciam que a forma mais comum de violência sexual contra criança e adolescente acontece no âmbito familiar ou envolve pessoas que mantém relacionamento direto e próximo com a vítima. Esta proximidade e o fato de muitas vezes não deixar marcas evidentes, criam condições para “pacto de silêncio” e a conivência de adultos que não exercem sua função protetiva. Assim, o isolamento social decorrente da pandemia pode criar as condições ideais para a continuidade da violência.

O relatório do Disque Direitos Humanos de 2019, indica que três estados da região norte apresentaram crescimento significativo no percentual de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes. São eles: Roraima, que teve um crescimento de 62,90% de 2018 para 2019, seguido por Amapá (54,48%) e Amazonas (41,59%). E ainda, que 11% do total de violações contra crianças e adolescentes no Brasil foram de violência sexual. Corroborando as preocupações referentes ao isolamento social, os dados demonstraram que 52% das violações ocorreram na casa da vítima e 20% foram praticadas na casa do suspeito. Assim, nos casos de violência sexual, pais e padrastos repres entaram 40% dos suspeitos, confirmando a caraterística de proximidade e convívio com a vítima.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotor de Justiça Miguel Ferreira, a violência sexual é ainda uma prática recorrente em todo o Brasil, com consequências danosas a saúde e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. “A prevenção e a intervenção qualificada dependem de uma atuação interinstitucional e multidisciplinar, coordenada e em rede, de forma a garantir agilidade e eficiência na proteção”, ressalta Miguel Ferreira.

Campanhas de prevenção

Anualmente, o Ministério Público participa da campanha “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” reforçando o Disque 100, como canal de denúncia, realizada pelo Comitê Nacional de enfrentamento à violência contra criança e adolescente, com adesão de várias instituições como forma de fortalecer o alerta. (www.facabonito.org)

Por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, o MP-AP também participa do “Maio Laranja – Não Deixe quem você ama ser a próxima vítima”, com participação de várias instituições públicas e privadas do Estado, unidas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além da sensibilização, por meio das redes sociais e veículos de comunicação, com mensagens que alertam a sociedade para o grave problema, outras iniciativas estão sendo promovidas durante este mês.

O MP-AP ressalta que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Por isso é importante que a população mantenha um olhar atento e, se necessário, denuncie aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, Disque 100, Delegacia, Ministério Público) para prevenir ou fazer cessar a violação o mais rápido possível.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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