* Camilo Capibribe. Deputado Estadual. PSB

 

Tenho buscado, desde que estou na Assembléia, fazer uma oposição respeitosa  voltada para a denúncia quando isso é necessário, para a apresentação de leis  e para a defesa dos interesses sociais, econômicos e políticos que considero legítimos ou que estão na base de sustentação do meu mandato parlamentar e na composição das forças políticas e sociais que sustentam o meu partido. Desde que a política é feita dentro da democracia o principal instrumento para se defender pontos de vista é o debate. É ele, o debate, que permite a um individuo ter acesso a duas ou mais versões sobre um fato e a partir dessa possibilidade tomar uma decisão ou formar um juízo.

Mas nem sempre debater é simples pois nem sempre o objetivo real dos atores políticos é esclarecer. O debate pode, contraditoriamente, ser usado para confundir ou para trazer ao plano principal questões  secundárias, acessórias ou inexistentes. Essa é uma estratégia política desonesta mas que é larga e amplamente utilizada em nosso pais e no Amapá.

Me refiro aqui especificamente ao debate sobre a questão do saneamento básico e das etapas sob responsabilidade do governo e da CAESA neste processo. Toda vez que levantamos esta discussão (e desde que estou na Assembléia tem sido exclusivamente a oposição a levantar o problema da falta de água no Amapá) subitamente meias verdades, ou mentiras puras e simples são jogadas, como cascas de banana no meio do caminho para confundir e retirar o que é essencial do foco do debate.

Na última quinta-feira, 20 de agosto a Assembléia Legislativa promoveu, a meu requerimento, uma Audiência Pública para discutir o tema: CAESA, Companhia de Água e Esgoto do Amapá; deficiências na distribuição e qualidade questionável do produto que abastece nossas residências. Nas falas dos representantes do governo em nenhum momento vieram  as informações centrais para a elucidação da crise de abastecimento que vivenciamos e quando questionados eles simplesmente não sabiam dar respostas minimamente satisfatórias.

O Secretario de Infra-estrutura, Sr. Odival Monterrozo, incapaz de explicar o problema do colapso do sistema de abastecimento de água da nossa capital, apelou para um tema surrado, equivocado ou simplesmente mentiroso. Alegou que o problema da água diz respeito à escolha do material das adutoras que ligam a central de tratamento no bairro do Beirol à zona norte.

Esta é a mentira repetida mil vezes que virou uma verdade. Toda a obra do programa federal Macapá Água Urgente, ou Macapá 2010, foi fiscalizada tecnicamente por uma empresa independente contratada com esta finalidade. Não existe na justiça, nem no Ministério Público, depois de sete anos de governo, denúncia formal do governo  ou pedido de investigação quanto àquela obra, o material empregado no programa ou qualquer outra questão inerente ao programa Macapá 2010. Se as autoridades do governo atual verificaram que houve problema, deveriam ter denunciado ao Ministério Público e pedido a responsabilização de quem de direito: direção da Caesa à época, empresa encarregada, ou empresa fiscalizadora.

O governo fez isso? Certamente não, pois caso fosse feita uma investigação ela possivelmente concluiria que o que destruiu as adutoras foi outra coisa que por enquanto vou classificar como incompetência, irresponsabilidade e má-fé. O governo não denunciou ou representou ninguém em função dos supostos “defeitos” da obra pois sabe que a responsabilidade pelo problema de água em Macapá, especialmente o de rompimento de adutoras que ligam o sistema especificamente à zona norte não diz respeito ao material escolhido, mas a ausência de manutenção da rede de distribuição. O material era adequado, desde que a manutenção fosse realizada no sistema de proteção à base de descargas elétricas. Se isso tivesse sido feito, ou seja, se a Caesa tivesse feito manutenção pura e simples exigida como requisito para a durabilidade das adutoras, elas não teriam se deteriorado.

E o que isso significa? Significa que o governo Waldez mente quando acusa o governo anterior e essa mentira é parte de uma estratégia política para encobrir o fato verdadeiro que explica o problema vivido hoje em Macapá, Santana, Laranjal do Jarí, Oiapoque, Vitória do Jarí, Cutias do Araguary, Calçoene, Amapá, etc. O governo abandonou a Caesa exatamente como abandonou a CEA. O presidente do sindicato dos urbanitários deu uma pista clara do que está afundando a Caesa durante a Audiência Pública: “grandes empresários não pagam a a conta de água” e aqui não quero endossar a acusação contra um ou outro, apenas realçar que as causas para o problema do abastecimento são mais profundas do que o governo e seus atores, no sentido cênico da palavra, querem fazer supor.

Então, o primeiro fator a responder pelo colapso do sistema de abastecimento de água do nosso estado é o abandono. Há anos a CAESA foi entregue ao PMDB do senador Gilvam Borges, e foi, assim, usada como moeda de composição política visando a reeleição do governador Waldez. Não existe necessariamente problema na composição política de governos pois todo governante precisa de sustentação política. O problema é quando essa composição não é feita privilegiando também a excelência do serviço prestado, o compromisso com o serviço ao cidadão e o respeito pelo patrimônio público.

“A CAESA está quebrada”, disse José Roberto Galvão, Diretor presidente da empresa em 2007. Pode até ser uma realidade mas ela não estava quebrada em 2003. A CAESA foi sendo demolida e a maior parte da população sequer percebia. O cidadão começou a entender isso quando a água antes existente nas torneiras deixou de cair. Quando a falta de manutenção da rede, quando a falta de investimentos na rede, passou a prejudicar o sistema como um todo.

Eu, particularmente, percebi que a Caesa ia mal em 2005, quando faltou água por duas semanas ininterruptamente na minha rua. Fui ao Ministério Público e denunciei, o promotor público quis saber se eu desconfiava de perseguição política, eu respondi que não, a não ser que o povo de Macapá, Santana e demais municípios estivesse também sendo perseguido. Daí por diante a normalidade de ter água as 24 horas do dia virou coisa do passado e foi substituída pelo pesadelo de não ter água pela manhã para ir trabalhar, de não ter água para dar a descarga no vaso sanitário, de não poder usar mais o chuveiro.

Existem ainda fatores técnicos como a incapacidade do sistema de armazenar a água tratada o que obriga a CAESA a devolver para a “natureza” água tratada que não podendo ser armazenada e não havendo capacidade de distribuição é desperdiçada. O Governo do PSB executou integralmente um programa financiado pela Caixa Econômica Federal, fiscalizado e sobre o qual nunca houve nenhuma denúncia de qualquer ordem. O PSB fez mais, triplicou a capacidade de captação e também a de tratamento e construiu caixas d’água, ou melhor dito, estações elevatórias no Jardim felicidade e no Zerão/Universidade. É de se perguntar o que fez o governo Waldez?

O Amapá precisa saber que existem 100 milhões de reais para aliviar o nosso sofrimento, dinheiro que por incompetência, falta de compromisso e descaso não está sendo usada para resolver o problema da falta de água. Atacar ex-governantes é mais fácil do que fazer um projeto, lançar um edital de licitação bem formatado, proclamar um resultado, assinar o contrato da obra e garantir a execução.

O governo Waldez depois de quinze meses não conseguiu gastar os recursos do PAC água. Não conseguiu gastar os recursos federais para o Zerão, para a ponte do rio Vila Nova, Para as obras de revitalização do canal da Mendonça Júnior, e para tantos e tantos outros projetos. O dado mais eloqüente e não contestado da Audiência Pública foi a afirmação do representante da caixa econômica federal de que: dos 173 milhões de reais destinados pelo governo federal para o PAC no Amapá apenas 1,66% foi executado depois de 15 meses. Ou seja, mais de um ano se passou e o governo, vendo a água faltar na torneira de todos nós, não conseguiu se sensibilizar, não conseguiu se mobilizar, não conseguiu até agora sair do mutismo e botar a generosidade, que não é tanta, do governo federal, para melhorar a vida do amapaense. Triste destino o nosso.