Clécio Luis – Vereador de Macapá

Ainda sobre a ação de retirada dos empreendedores populares (camelôs e ambulantes) do centro da cidade, gostaria de, respeitando o pensamento divergente, expor minhas convicções e experiências sobre o tema, principalmente sobre o caso concreto de nossa cidade, sem, no entanto, reduzir o debate ao argumento simplista de que “eles precisam trabalhar”.

1º: A primeira de todas: tenho a mais absoluta clareza, que do jeito que está, não pode continuar. Concordo que a cidade está desorganizada e feia, por vários aspectos e problemas, entre eles a proliferação desordenada da chamada economia informal sobre os logradouros públicos, sobretudo, as calçadas das principais vias da cidade.

2º: Entendo também que este problema é antes de tudo uma realidade que merece ser melhor entendida pelo poder público e suas autoridades. Essa realidade, ou melhor, esse fenômeno é fruto de um sistema econômico tão excludente, que mais parece um grande big brother sem fim e compulsório, que tem que excluir aos milhares todos os dias, sem direito a premiação nem fama aos seus participantes. Essa economia existe e segundo o IBGE, movimenta cerca de R$ 43 Milhões/mês, gerando mais de 43 mil empregos diretos em seus mais de 35 mil empreendimentos individuais espalhados em nosso estado.

3º: Essa realidade pode ser perfeitamente aproveitada, para combater nossa baixa cultura empreendedora, fruto do paternalismo e do clientelismo de Estado que ainda impera por aqui. Essas pessoas são aquelas entre tantas, que diante da exclusão, resolveram caminhar com as próprias pernas, não pediram e nem querem esmola nem favor. Detalhe: não são reféns das bolsas dos governos. Mesmo que não sejam reconhecidos, são empreendedores sim, caso contrário, não estariam onde estão. Taí uma forma inteligente de encontrar uma alternativa nobre e viável à chamada economia do contracheque: ter política pública afirmativa para esse seguimento e não bordoada e repressão.

4º: Existem várias experiências e bibliográficas que abordam este fenômeno de forma afirmativa, pelas vias da organização, capacitação e crédito para esses empreendedores que ostentam as menores taxas de inadimplência do nosso sistema financeiro, além de uma progressiva legislação sobre a matéria, como a lei 027/2004 do plano diretor e mais recentemente a lei federal do MEI – Micro Empreendedor Individual, (empreendedor popular) que o reconhece e estende o marco legal vigente até ele.

5º: As experiências também nos gritam, mostrando que porrada e truculência, nunca resolveram definitivamente esses problemas, da mesma forma criminalizar o empreendedorismo de rua e tratá-lo como caso de polícia, não traz resultado positivo algum, apenas dor, sofrimento e revolta, que somam para o sentimento de descrença no poder público e sua capacidade de gerar oportunidades e fazer justiça social. Por isso eu insisto: isso não é um caso de polícia e sim de política pública, que deveria ser desenvolvida pelos órgãos de ordem urbanística e desenvolvimento econômico.

6º: A prefeitura de Macapá, na gestão do atual prefeito, nesses seis meses, poderia se quisesse, ter organizado pelo menos um quarteirão da Candido Mendes, mas preferiu deixar a situação se agravar mais ainda, talvez porque assim seja mais fácil justificar a retirada dos ambulantes de qualquer jeito, afinal, todos querem uma resposta para as calçadas ocupadas. A resposta veio unicamente em forma de repressão e pancadaria, dessa forma a prefeitura ao invés de dar o exemplo, sequer tentou.

8º: Agora reflitam comigo: se uma semana após a pancadaria que promoveu, a prefeitura encontrou um espaço provisório para os empreendedores, eu pergunto indignado: porque não fez isso antes de distribuir aquelas doses cavalares de agressão, dor e sofrimento? Pra tentar mostrar trabalho com estardalhaço? Por que fizeram isso, se havia um diálogo em curso, fruto da discussão organizada entre empreendedores e poder público?

9º: Resumindo: o problema não são os empreendedores populares, ao contrário eles são sintomas positivos da capacidade empreendedora de uma parcela significativa da sociedade que não se entregou a morrer de fome ou depender das bolsas do governo ou das esmolas de políticos. O problema mesmo é a ausência de governo, que, segundo, a vasta legislação existente teria a obrigação de cuidar desse assunto, evitando a ocupação desordenada do espaço urbano, sem o controle, aproveitamento e democratização de suas potencialidades. Ou seja, o problema mesmo é a falta de política pública sistemática e conseqüente, e não espasmos de pseudo-organização, sobretudo se vier apenas para mascarar a incompetência e a falta de vontade de resolver, olhando para esse segmento como um seguimento realmente de empreendedores.

Clécio Luís é Vereador de Macapá, foi um dos fundadores do Banco do Povo e ativista do empreendedorismo popular e economia solidária.